O BLOG DA POTÊNCIA/COMUNALIDADE INTEMPESTIVA

Na essencialidade democrática com sua práxis de liberdade, nenhum homem livre quer que o governo de um estado seja uma espécie de vigilante-onipresente de seus cidadãos. Um Panóptico, onde “o olhar está alerta em toda parte”. Uma condição paranóica, “um estado consciente e permanente de visibilidade que assegura o funcionamento automático do poder”, como afirma o filósofo Foucault. E nem tão pouco, que o governante seja o Big Brother, Grande Irmão, com sua força de controle sobre todos, como nos mostra o escritor George Orwell em sua obra “1984”. Entretanto, quando autoridades do poder judiciário afirmam que o caso do deputado Wallace é o “mais grave nos últimos 20 anos”, os habitantes de Manaus são levados a mais simples das indagações: “Onde andavam os governos nestes anos?”. A quantas andava o poder público em todas suas determinações, legislativa, jurídica e executiva( também o quarto poder: a imprensa)? Ou em sua especificidade, onde andava a instituição policial-judiciária que nada viu, e por isso não atuou? Isto porque, nenhum grupo se “organiza”, se expande e age, a margem da lei, na invisibilidade que lhe possibilitaria escapar da inteligência preventiva e repressiva dos profissionais da justiça. Nenhum homem, ou grupo, por mais força que detenha, é invisível. Tem matéria, forma e sonoridade. Sempre é visto e escutado. Deixa sempre vestígios sensoriais que se desdobram em entendimento intelectual. Faculdades, no caso dos direitos jurídicos, promotoras da segurança social dos cidadão.

A indagação da população manauara torna-se mais racional quando se analisa o depoimento do deputado que afirma ter sido pobre a ponto de vender picolé. Daí que, adulto sem curso superior, ou uma profissão que lhe possibilitasse ganhar dinheiro, sendo apenas um apresentador de um programa ‘viserabilista’, que usa o pobre como suporte para seus intentos materiais, como que poderia formar uma confraria com tanta força de atuação, sem ser notado e ainda deter uma postura de decisão no cenário ‘político’, a ponto de auxiliar candidatos a serem eleitos, através de seu prestígio.

Quer alguns queiram, ou não, em 20 anos de atuação, este caso deputado Wallace, para o cidadão manauara, não é só um caso Wallace. Implica algumas variáveis do que era, ou é, o conceito político-administrativo-jurídico dos governos que se tomaram como poder nestes anos. E o pior, eleitos democraticamente. Sem possibilidade de nenhuma desculpa de que tudo aconteceu porque vivíamos em uma ditadura. Época do forte por si mesmo, e Deus contra os miseráveis.

“Nenhuma folha cai de uma árvore se não for providência divina. Todas as causas e efeitos encontram-se em Deus. Por mais minúsculos e imperceptíveis que sejam aos homens”, sentenciam os bíblicos. Obras de Deus. Todos os fiéis crêem que Deus põe e dispõe ao homem como provação e aprovação. Quando o teto de uma igreja cai, para estes, estava nos desígnios de Deus.

Mas se a fé é metafísica, projeto trans-mundo, o teto é físico, estar-no-mundo. Faz parte dos negócios dos homens. Ninguém, em oração, encontra-se embaixo de um teto descarnado, só em estado etéreo.

A queda do teto da igreja Renascer ao cair, não caiu como o mundo da cantora Dolores Duran, cuja queda era o fim de um romance. Esse não tem matéria. Afeta, fere, mas nada que um novo amor não cicatrize. O teto é matéria no mundo real-físico sobre corpos, embora em imaginação deslocada para um trans-mundo, a sua força causa cortes na carne-viva, sangrenta. Nenhuma superstição, por mais apaixonada que seja, os livra. Principalmente quando a superstição é o primeiro motor do lucro.

TETO MAKE MONEY

O teto era uma questão física-arquitetônica. Uma questão de base, suporte e equilíbrio em um mundo de vibrações alternadas que fazem com que a construção de um prédio seja de acordo com sua função. E quando um prédio, erguido para uma função específica, passa a ser usado para outra função, com vibrações mais intensas e extensas, sua estrutura é abalada, e tende a desabar, como já dizia a professora Honorina. Como desabou, renascendo como causa de uma grave acidente. O prédio da Renascer, nasceu como um cinema, com função para um número exato de espectadores corpos-sonoros-vibráteis. Encampado, passou a ter a função inversa, em razão do propósito de seus proprietários que o tinham como templo de lucro-fervoroso.

É o efeito da providência capitalista do neo-liberalismo. Liberou geral. “Fé é lucro, mister Bill!”. Pretendendo se dar bem, um dia o cara tem uma bela fantasia: fundar uma igreja. Essa a professora Honorina não dizia. Não era do seu tempo. Hoje, tudo está exposto, no mundo fetichista de mercado. E a fé, também é, nesse caso, mercadoria de lucro. Motor de propulsão do lucro fácil. A fé, como industria, precisa de grandes espaços para realização na terra, de seus credos trans-mundo. Alienada do mundo real, a empresa fervorosa, segue o mesmo modelo dos locais de mega-show dos “artistas” reificados pela sociedade de consumo. Quanto maior o espaço maior o número de crentes, e maior a quantidade de crentes mais “quinzinho”. Mais “quinzinho”, mais ilusão do paraíso. E seus proprietários “enchendo as burras”, como diria o gajo, Zé Gaspar.

A iniciação do sacerdócio vocacionado realizado pelos códigos da doutrina dogmática do cristianismo, como Fé e Razão, nos preceitos de São Thomás de Aquino, desrealizou-se na força da “teologia” make money. Por quem o teto da Igreja Renascer caiu. Nove mortos, mais 150 feridos, e o resto desesperado. Nada de Deus. Negócio dos homens. Qualquer um “divinizado” pode se auto-proclamar representante de Deus. Um bom pastor.

Se antes o templo era invejado por ter sido palco do sacramento de seu maior mantenedor, o jogador Kaká, o fino do esporte mercantilista, hoje, é signo real da cobiça. Um dos pecados necessários ao lucro.

O irônico deste perverso acidente, é que os proprietários da Renascer, com a exploração da miséria, afirmaram Marx quando ele, em sua crítica da religião, diz: “A religião não é só o suspiro da criatura oprimida, o coração de um mundo sem coração, como também é o espírito de uma época sem espírito. Ela é o ópio do povo”. Inebriados pelo ópio capitalístico em “um mundo sem coração”,portanto, impedidos de sentir “o suspiro da criatura oprimida”, impossível era ver a realidade do prédio. Aí, não podia dar outra.

A Economia, como bem mostra o filosofante Toni Negri, é uma disciplina do homem. É, pois, um corpus de saberes e dizeres que se modifica de acordo com as condições materiais e imaterias de cada época. Assim como os filósofos são fruto de sua época, a economia de cada tempo exprime os conflitos e a relação do homem em sociedade e em relação à natureza.

Os tecnocratas, à serviço – voluntário ou não – da subjetividade capitalística, que tenta reduzir à órbita do Significante Despótico os saberes e os signos culturais, produções humanas nas suas mais diversas vertentes, crêem numa economia científica. Cientificidade dura, que dispensa os elementos “intempestivos” e se aferrando a uma lógica silogística e estéril. Equívoco comum à, por exemplo, ciência física moderna, como afirma o filosofante dos saberes, Michel Serres, para quem a física é physys, passando por Lucrécio, Demócrito, Epicuro, não se reduz ao saber que lamina aquilo que não cabe em sua codificação, mas transborda na existência e no filosofar.

Não muito longe da filosofia e da ciência intempestiva, o economista Delfim Netto (que o jornal O Estado de São Paulo, quando lhe é oportuno, recorda que foi ministro da ditadura militar) afirma um alicerce da disciplina econômica: o trabalho e as relações humanas.

Com seu saque para além dos “cabeças de planilha”, alcunha dada pelo também economista que salta do senso banal, Luis Nassif aos tecnocratas, Delfim deita e rola, afirmando que o único economista que presta no Brasil é Lula.

Afirma Delfim que a economia se dá a partir do trabalho e do pacto social. Portanto, uma alcunhada crise como a que se avizinha nada mais é do que produto da especulação do mercado financeiro, e da quebra do pacto social realizada pelos banqueiros e investidores. A crise, lê-se nas entrelinhas, é de moral econômica.

Lula (alcunhado “O Otimista”, pela grande imprensa), sabe, como qualquer estadista, que a confiança no futuro determina os investimentos. As frases de Lula, capturadas como estúpidas e levianas pela imprensa, caem ao ouvido da população como um diálogo, uma explicação para além dos códigos metodológicos da economia de cátedra. Daí Delfim desmontar: a vantagem de Lula é não ter diploma superior! Para estupefação dos entrevistadores. Ele sabe: caso tivesse passado pela sobrecidificação da academia, talvez Lula não fosse Lula, o Otimista. Talvez não soubesse que a parte mais importante da economia não se traduz em números, mas emerge das relações sociais. Coisa que a ala misógina da economia desconhece.

Sabiamente, o economista da direita que muito esquerdista inveja não faz previsões econômicas: sabe bem que elas só interessam à especulação e à produção de uma condição de instabilidade e desconfiança. Não são previsões, são votos. Votos de que o país vá mal, e a direita tenha algum fio de esperança eleitoral em 2010.

UMA ANALOGIA LITERÁRIA-ECONÔMICA

O escritor polonês Jerzy Kosinski, em seu romance “O Vidiota”, faz um quadro da sociedade estadunidense que é, em outra análise, a analogia da sociedade do consumo que move a economia atual.

A personagem principal, Chauncey Gardiner, ou simplesmente ‘Chance’ jamais viu o mundo fora dos jardins da casa onde nasceu, e todo o conhecimento que possui advém da televisão. Um dia, com a morte do dono da casa, ele é obrigado a sair. Em seus caminhos, nos acasos dos encontros, é atropelado e levado a se hospedar na casa de um rico empresário. Gardiner é monossilábico e incapaz de travar um diálogo. Reduz-se a repetir os slogans e falas de programas de tevê. Ainda assim, suas frases prontas sobre jardinagem e tiradas de programas de televisão atingem em cheio um grupo de empresários às voltas com uma crise financeira que ameaça o país. Sempre repetindo suas frases, sem entender uma vírgula do que lhe acontece ao redor, Chance vai se tornando cada vez mais um rosto conhecido midiaticamente, a ponto de ser entrevistado no principal programa de tevê dos EUA. Entre mil e uma tentativas do serviço secreto americano encontrar pistas sobre o seu passado, Chance se torna o principal conselheiro econômico do presidente estadunidense. O conto-romance termina com as especulações do grupo econômico às voltas com a eleição presidencial, e o nome de Chance é o mais provável para vencer o pleito.

Em meio à espetacularização do Real promovida pela própria sociedade, ouve-se a voz da personagem: “Neste país, quando sonhamos com a realidade, a televisão nos desperta. Acho que a guerra, para milhões, é apenas mais um programa de tevê. Mas lá longe, na frente de batalha, homens de carne e osso estão entregando suas vidas”. A Faixa de Gaza que o diga.

Lula, que está para a personagem principal do conto-romance menos que o seu colega, Obama, sabe que o otimismo, neste momento, é uma estratégia de luta. E que, nesse quesito, a população está a seu lado.

Arriscamo-nos uma previsão: como em 2002 e 2006, as viúvas do trágico porvir vão errar.

Foi divulgado neste final de semana que o governador Eduardo “Maria da Penha Nele!” Braga pediu, às vésperas do primeiro turno da eleição passadas, a um juiz do tribunal da Justiça do Trabalho, que proibisse a cópia e distribuição do DVD - “AMORES ELEITORAIS - A Narrativa de Renata Barros” por parte das empresas do PIM que trabalham com este tipo de mídia. O juiz também determinou multa diária de 5 mil Reais para quem desrespeitasse a decisão, além de determinar a apreensão de quaisquer cópias encontradas. O objetivo era preservar a campanha vitoriosa de seu candidato, Omar Aziz, à prefeitura de Manaus. Com a derrota do candidato, resta ao governador tentar se desvencilhar do processo que corre no Supremo Tribunal de Justiça, através do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Braga aparece como indiciado no processo, junto com seu suposto sócio, Nei Braga, marido de Renata.

SINOPSE: “AMORES ELEITORAIS”.

Para quem não sabe ou ainda não viu o vídeo, Renata denuncia os esquemas de benefícios ilícitos na sociedade Braga-Barros, e um esquema para distribuição e compra de votos em troca de combustível para a campanha de Omar. Apesar da proibição, qualquer turista ou interessado no filme, pode assisti-lo no site YouTube ou comprar a sua cópia no camelódromo da Praça dos Remédios, centro de Manaus.

IMPLICAÇÕES MERCADOLÓGICAS (OU PORQUE O FILME NÃO VAI AO OSCAR)

Apesar de toda a propaganda, o DVD “A Narrativa de Renata Barros” vende menos que os cedês da banda paraense Calypso. Comparação desproporcional, é claro, primeiro porque o Calypso faz muito mais sucesso entre os amazonenses do que o governo Braga, e segundo, porque os códigos que carregam Joelma e Chimbinha são outros. Apesar do fracasso mercadológico, à época de seu lançamento, o DVD fez tanto sucesso que o então candidato Amazonino quis – dizem! - pagar 2,5 milhões de Reais pelas lágrimas de Renata capturadas em plano fixo.

A pirataria, no entanto, realizou o pesadelo braguístico: qualquer pessoa pode ter acesso ao DVD, em qualquer lugar do mundo, de forma que o seu valor de mercado decaiu, ainda que, num delírio paranóide, o governador Braga tenha impedido uma produção em escala industrial nas empresas do PIM. Nesta, Braga, que recentemente posou ao lado do anabolizado Exterminador do Futuro (dos californianos), Arnold Schwarzenegger, imita outro hollywoodiano, Antonio Banderas. Banderas, depois que alcançou o sucesso nas terras do Tio Sam, tentou impedir a circulação do cinema de Almodóvar, A Lei do Desejo, onde Banderas, amante latino, aparecia em tórridas cenas homoeróticas. Como Braga, Banderas foi vencido pela indústria das cópias.

Como sucesso de público, mas fracasso de arrecadação pelos meios tradicionais, o DVD “Amores Eleitorais” não deve ser indicado ao Oscar, embora carregue signos que o aproximam da maioria das obras já agraciadas com a estatueta. No entanto, há duas indicações certas: uma, a do prêmio de canastrice eleitoral do ano, dado pelo Supremo Tribunal de Justiça, que deve encontrar na obra ficcional elementos nada ficcionais comprometedores do governo Braga. E outra, igualmente certa e esperada, é a multisessão reprise no horário eleitoral de 2010. A conferir!

Preservar a vida. E, para tanto, a humanidade faz disso um controle. Então não há mais preservação, mas conservação. A vida deixa de ser movimento ontológico para passar a ser mero objeto de experiências em laboratórios, tanto os científicos como os políticos. E, se realmente se faz verdade, a afirmação de que a experiência do conhecimento tem o seu início nas ciências experimentais, estudar a vida, na atual sociedade da velocidade e da tecnociência, é a forma de se pensar os mecanismos necessários ao seu controle. É aí onde a ciência e a política rondam em torno de seus limites, procurando, delirantemente, superá-los, dominando a genética, os processos de escolha, endurecendo cada vez mais um estado extremo que os afastam da razão e do conhecimento e os arrastam para o vazio da existência.

PRIMEIRO CASO

Neste percurso, em primeiro de julho de 1996, foi posta em prática a lei australiana do Terminal Act (Lei do Ato Terminal). O doutor Nitschke inventou uma máquina na qual o sistema de perfusão sanguínea do enfermo é ligado a um computador. Se o enfermo clicar SIM, ele terá um prazo legal de nove dias para novamente clicar SIM pela segunda vez. Se ele fizer isso, uma injeção mortal será aplicada e em trinta segundos ele morrerá. Bob Dent, um sexagenário que sofria de câncer, pôs em prática esta lei em 26 de setembro do mesmo ano.

O filósofo e urbanista Paul Virilio, diz que “a partir do conjunto desses fatos — nove meses para nascer sem ter decidido isso, nove dias para morrer voluntariamente e trinta segundospara mudar de idéia — coloca-se a questão dos limites da ciência, de uma ciência que propõe o desaparecimento como medida terapêutica. Ciência do desaparecimento programado ou suicídio assistido por computador?”.

Coloca-se nesse caso a questão de quem é o responsável pela vida e pela morte. Se a própria pessoa ou profissionais que inventam formas de transferência de suas responsabilidades através de meios tecnocientíficos?

SEGUNDO CASO

Hannah Jones, de 13 anos de idade, conseguiu que os médicos de Herefordshire, em Londres, não cultivassem ações legais que a obrigassem a fazer um transplante de coração. Este caso se passa agora. Hannah Jones sofre de leucemia e teve o seu coração afetado em razão dos medicamentos muito fortes que toma. Os médicos então optaram pelo transplante, o qual Hannah não aceitou por causa dos perigos muitos altos de morte durante o tratamento. Então os médicos iniciaram recursos legais para que o transplante ocorresse mesmo sem o consentimento dela e de seus pais. Mas Hannah conseguiu persuadir as autoridades responsáveis pela proteção do menor do hospital de que está ciente de seu caso e que prefere ficar em casa, mesmo sabendo do risco que corre.

As autoridades responsáveis pela proteção do menor do hospital de Herefordshire, onde Hannah recebia revisões periódicas, em Londres, disseram que ela “parece entender a gravidade de sua doença. Ela é consciente de que pode morrer”.

Mais um caso onde a responsabilidade de profissionais que cuidam da vida parece ser transferida. E se assim for, poderíamos dizer o quanto estamos afastados do intuito de preservar a vida.

OS DOIS CASOS

Enquanto no primeiro caso houve a invenção de uma máquina que permitisse um “óbito voluntário”, no segundo houve a escolha voluntária de viver, justamente negando os meios tecnocientíficos. Podemos querer entender os dois casos separando-os. Primeiro se trata de uma pessoa sexagenária, doente, onde a morte seria a melhor escolha. No segundo, trata-se de uma garota de 13 anos que já não suporta mais o espaço hospitalar e não quer mais passar por operações, deseja estar com a família e com os amigos. Mas ambos tratam da Vida e do mundo. E para além de todo controle que possam exercer em prol da conservação da vida, sempre se trata da escolha individual que vai de encontro à coletividade.

Embora seja ainda predominante a crença em um mundo absoluto onde a idéia especulativa de que o filho engendra a mãe, que o efeito produz a causa, que o cristianismo faz nascer o paganismo e o resultado antecipa o princípio, o mundo se faz ouvir e demonstra o quanto não tem culpa alguma de seu estado atual. Saramago alumia esta situação: “Claro que o mundo, pobre dele, não tem culpa dos males de que padece. O que chamamos estado do mundo é o estado da desgraçada humanidade que somos (…)”

Nem haveria de ter. Se há culpa é porque tudo é produção humana. E se o mundo está como está é por conta deste alto nível de humanização a qual recebe a todo instante.

Então a própria morte e a vida são invenções humanas. Ou passam a ser quando são colocadas como enunciados que tentam ordenar a mistura de corpos que acontecem no acaso. E aí são representados e traduzidos pelos saberes constituídos e válidos: a medicina, a biologia, o direito, a psicologia, a psicanálise, a psiquiatria, etc, etc. Então, a ordem estabelecida na qual a vida precede a morte. E seria um absurdo ir contra esta ordem. E a escolha da vida ou da morte deve passar antes pelas leis morais e sociais.

A VIDA

Para além desta conservação da vida há um movimento que não está preso. Há uma vida desejante de outras percepções, justamente fora da redundância que quer a vida como eco de tudo que é imposto como ordem. Lá onde o desvio do equilíbrio se faz necessário, um desvio para fora. Onde a superfície é produzida pelas criações das sensações. Onde a experiência do pensamento não é testada, comprovada e validada, mas, ao contrário, movimentada como o novo no mundo. Neste outro caso, o desejo é pelo absurdo de ir contra a ordem que possa colocar a vida precedendo a morte ou a morte a preceder a vida. Neste caso, não pode haver contradição, posto que escolher tanto a vida como a morte é sempre um caso de VIDA.

Quando surgiram os primeiros apetrechos neo-tecnológicos, apêndices da indústria do entretenimento, os proprietários dos meios de produção não imaginariam que as próprias crias fossem se voltar contra os “criadores”.

Quando a onda tecnológica se reduzia aos CD Players, aos Walkmans, aos microsystems, ainda não se visualizava o estrago que se faria na indústria audiovisual: é que o produto em si, a produção artístico-comercial, vinda dos artistas, esta era a real fonte de riqueza, e o industrial se interpunha entre o emissor-produtor e o receptor-consumidor.

Com a ascensão das mídias domésticas, notadamente com o CD gravável (CD-R) e o regravável (CD-RW), a ameaça se tornou visível: milhares de pessoas deram adeus às prateleiras das lojas de cedê e passaram a copiar as músicas ou obras inteiras de originais comprados por amigos e emprestados aos “piratas”.

Da pirateação individual, para deleite solitário ou em soirée com os amigos, para uma para-indústria da pirateação foi um salto. O barateamento dos equipamentos de duplicação em massa dos chamados originais só facilitou, e cada pessoa hoje pode ter uma minigravadora em casa. Como se não bastasse o baque, as ultra-novas mídias, como o mp3 player, o Ipod, os aparelhos celulares, os pen-drives e a própria internet deram o que parece ser o golpe de misericórdia na velha maneira de se comercializar música e vídeo.

A BIBLIOTECA DE ALEXANDRIA DA INDÚSTRIA DE ENTRETENIMENTO

Hoje, as principais manchetes dos jornais e suplementos de informática trazem a luta das empresas gravadoras e detentoras dos direitos de uso e reprodução de obras artísticas audiovisuais contra a comunidade “Discografias”, do Orkut, que reunia exatos 766.619 membros, no momento em que este texto foi escrito, e cuja principal atividade é a disponibilidade de links para sites de armazenamento de dados, onde se encontram arquivos que remontam a uma discoteca com incontáveis artistas musicais de todos os tempos. Em cada tópico dedicado a um artista, o visitante tem acesso a links para praticamente toda a sua discografia. Existem tantos quanto imaginar o leitor intempestivo. A comunidade é organizada por três pessoas, mas os links são postados pelos próprios participantes. Os administradores são anônimos.

A principal inimiga da “Discografias” é a APCM (Associação Antipirataria Cinema e Música), fusão de duas entidades de defesa dos interesses das indústrias fonográfica e audiovisual. A APCM tem pressionado o Google, administrador do site Orkut, a acabar com a comunidade, alegando que estaria em desacordo com a legislação do país. O Google tem feito subtrações aqui e acolá na comunidade, eliminando tópicos e deletando usuários, com a justificativa de que o site é para discussão, e não compartilhamento.

O Google chama o Orkut de site de relacionamentos. Trocar arquivos, como dantes se trocavam LP´s e depois CD´s, não é uma forma de se relacionar? Paradoxalmente, foi necessária ameaça de exclusão do Orkut da web brasileira para que fossem liberadas informações de perfis de suspeitos de troca de material de pedofilia no site, por parte da polícia federal.

Contra a lepra orkútica que assola a comunidade, os usuários lançaram um abaixo-assinado eletrônico que pretende reunir um milhão de assinaturas contra a atitude do Google.

A PROPRIEDADE E SUA USURPAÇÃO

Como já pirateado neste bloguinho, a lei deixa de ser nomos (potência-comunalidade efeito da composição racional dos seres humanos em coletividade) para ser tirania quando as leis servem menos à produção de comunidades mais vastas do que à conservação de interesses econômicos.

A propriedade, seja ela física ou “intelectual” - como querem as indústrias do entretenimento – é sempre uma corrupção das relações com o outro. Um produto é o resultado do trabalho, que é sempre coletivo, ainda que realizado por um homem apenas. É coletivo porque envolve saberes e a capacidade humana de transformação da matéria, características comuns a todos os humanos, uma vez que são desenvolvidas em convívio. E o produto do trabalho é sempre coletivo, na medida em que este trabalho remete a uma coletividade de humanos. Até mesmo Platão, em Atenas, na Grécia, sacou essa, quando afirmou em sua Res Publica (coisa pública) a necessidade de levar em conta as profissões e habilidade dos cidadãos na construção de uma democracia.

Na propriedade, corruptela do produzir, é necessário esvaziar do objeto o seu caráter de finalidade. Todo produto remete a um fim, a sua instrumentalidade ou finalidade. Na transfiguração do objeto-produto em objeto-mercadoria, perde-se a sua finalidade. Para o capitalista ou o agente do mercado capitalista, o arroz não tem a função de alimento: sobrepõe-se a esta a sua valoração abstrata como ente absoluto no reino das relações humanas. O capitalista não compra o arroz para comer, mas para transformá-lo em lucro, trocando-o pelo objeto-mor do mercado do valor relativo: o dinheiro.

Assim, o desespero empresarial em torno da troca de mídias audiovisuais nos meios da novíssima tecnologia é o medo do déjà vu: o já-visto. Quando uma gravadora se “apossa” de uma música, ou no caso, de todo o catálogo de obras de um artista, ela se apropria não como entidade socialmente engajada na comun-ação desta obra, mas como mercado capitalista de produção de lucro: a mais-valia produzida pelo artista.

Com as mídias, há um curto-circuito na segmentaridade e no fluxograma do lucro empresarial: sem as distâncias e sem a limitação tecnológica, o fã chega ao artista sem ter que passar pela loja de discos ou videoteca. Pela internet, baixa o filme do diretor preferido, seja ele cinegrafista ou cinegástrico, e ainda descola as legendas na língua natal feitas por algum multilíngue solidário que fez o arquivo de legendas. Podem ainda comprar as músicas ou baixá-las gratuitamente, de zil sites e blogue. E caso ainda não tenha sido abraçado pela inclusão digital, pode comprar os cedês e devedês a preço módico no camelô da esquina.

As campanhas recentes das indústrias tentam aproximar o comércio da pirataria com o mercado das chamadas drogas. Consumir produto pirata é financiar o tráfico. Mas tampouco comprar aquele cedê daquela artista das pernas grossas e da voz fina é compactuar menos com o tráfico: não é por acaso a indústria do mainstream, dos holofotes e do lusco-fusco das superstars e seus produtores e gravadores-engravatados um dos que mais consomem os produtos do mercado do barato?

Dois outros argumentos mostram-se tão fracos quanto o anterior: o primeiro é aquele que afirma o prejuízo financeiro ao idolatrado-querido artista, que ficaria sem o seu quinhão da venda dos cedês “originais” a cinquenta e poucos Reais (dos quais ele recebe generosos 5 centavos, quando muito). O Radiohead faturou mais com o seu pague-o-quanto-quiser “In Rainbows” do que com os dois discos anteriores. Os artistas paraenses Calypso e Wanderley Andrade (dentre outros) distribuem os lançamentos diretamente aos camelôs, e vivem dos shows que fazem, e que jamais lotariam se os fãs não tivessem acesso facilitado às obras.

O segundo argumento é o que afirma que a indústria pirata lucra, não paga impostos e não gera empregos. Então não seria o caso de incentivar a sua legalização? Ou será que, mesmo pagando impostos, os comerciantes piratas continuariam vendendo os cedês e devedês muito mais barato do que a indústria original? Não que não haja conglomerados piratas que exploram a mão-de-obra “camelozal”, não se trata disso: é a indústria original é que não é nenhuma vestal, muito menos tem mais direito de explorar a mão-de-obra artística do que seus “primos pobres”.

“NÓS SOMOS OS POBRES!”

O revolucionário não está na indústria pirata, que é apenas uma outra face da moeda do mercado capitalista, mas na produção da riqueza: riqueza aqui no sentido que o filósofo Toni Negri dá à palavra, marxeando-a: modos de produções de relações materiais e imateriais produtoras de novas relações e produtos no mundo. Produção de outros modos de existir. A parafernália tecnológica foi criada com o intuito de capturar e imobilizar ainda mais o consumidor nas suas relações de dependência com a indústria tradicional. Eis que, a partir da potência criadora, estes consumidores, o elo mais fraco da corrente, os pobres, criam novos caminhos, desviam, cavam buracos, escapam, furam a parede, e quando a indústria se dá conta, os aparelhos de capturação são usados para a libertação da dependência econômica dela, na produção de outros tipos de relação e até de uma nova forma de solidariedade. Resta a esta indústria se adaptar ou fenecer.

DO VETOR AFINADO: TEATRO MAQUÍNICO

A AFIN – Associação Filosofia Itinerante, da qual este bloguinho é um vetor, dentre outros, trabalha também com o Teatro Maquínico, que propõe um encontro com a platéia-ativa na produção de dizeres e saberes sobre a sua condição social, animando e enriquecendo a inteligência coletiva. Para tal, “carrega” estes temas através de vetores do Teatro Maquínico, que são encenações criadas pela própria AFIN sobre temáticas do cotidiano a partir de uma análise da condição social da cidade, do Estado, do país. O mais importante não é a encenação, mas a conversa que se produz a partir do encontro teatral com a platéia. Há mais de dez anos, em tempo de eleição, a AFIN produz vetores a partir dos enunciados que se evidenciam no contexto social de Manaus e do Brasil.

Este ano, desde o início de maio, o Teatro Maquínico apresenta o vetor “À Procura de Um Candidato”, onde convida a platéia-ativa a discutir sobre a situação política da cidade, e a dificuldade em se produzir uma candidatura que venha de uma semiótica diferente das candidaturas que se apresentaram nas últimas décadas, responsáveis pelos problemas enfrentados todos os dias pelos moradores da cidade de Manaus.

Sem falar especificamente de nenhuma candidatura atual, o vetor apresenta situações cotidianas da cidade, em quadros: “A Parada de Ônibus”, “Sem Água é Fogo”, “O Buraco”, “Tempo de Eleição” e “Pleito Geral”. Embora o vetor apresente personagens, incluindo personagens-candidatos, interessa à AFIN evidenciar os discursos que se apresentam na atual eleição, seus elementos corporais e incorporais, seus nós e imobilizações. Daí, como afirma o filósofo Nietzsche, ser possível apenas falar de acontecimentos, não de pessoas. Mas às vezes, como diz a sabedoria popular, a carapuça serve.

DA CENSURA DA SEDUC/CDH À INTELIGÊNCIA COLETIVA

Pois bem, o vetor “À Procura de Um Candidato”, desde maio, já realizou mais de 60 apresentações em centros comunitários, religiosos, ruas, praças, escolas públicas e particulares, sempre onde as linhas intensivas desejantes são ativadas através de pessoas disponíveis para composições alegres: os bons encontros.

Cerca de três semanas atrás, o Teatro Maquínico se apresentou na Escola Estadual Dom Mário Monacelli, no bairro Alfredo Nascimento, zona Leste de Manaus, no horário vespertino, a convite de uma professora, e com a anuência e participação ativa da direção da escola, esta democrática. No entanto, na última terça-feira, quando novamente a professora contactou o diretor para uma outra apresentação, no horário noturno, a permissão – à contragosto do diretor, que gostaria de que o evento ocorresse – foi negada. A alegação foi a de que ele foi “orientado” pela SEDUC – Secretaria Estadual de Educação a não mais permitir apresentações do vetor e/ou do referido grupo na escola. A reprimenda ocorreu porque uma funcionária do CDH – Conselho de Desenvolvimento Humano, presidido pela primeira-dama, Sandra Braga, assistiu um trecho da apresentação vespertina, e imediatamente comunicou o ato “subversivo” aos seus superiores.

Uma semana antes, na Escola Estadual Dom João, na Cidade Nova II, zona Norte, o diretor também impediu que fosse realizada a apresentação, alegando não querer se “queimar” com a secretaria. A alegação dele era de que a “peça teatral” tem muita crítica ao governo, mostrando muitas situações “negativas” da cidade.

Nesta quarta-feira, foi a vez de um professor da Escola Estadual Maria Rodrigues Tapajós, do bairro Redenção, zona Centro-Oeste, convidar a AFIN para uma apresentação, com a condição de que “cortasse” a aparição de um determinado personagem. A razão seria a de que, no entendimento dos dois, o tal personagem, um dos “candidatos” que se apresentam no enredo do vetor, carregaria elementos alusivos a um outro candidato, este na disputa oficial pela prefeitura de Manaus, legítimo representante da direita da Direita manoniquim. A proposta, claro, não foi aceita.

A TIRANIA E A IMAGEM DO PENSAMENTO DO ESTADO

Um governo é tirânico quando as suas ações não são causa de si – potência-comunalidade como produção ativa de uma sociedade de homens livres – mas efeito do acaso, uma insuportável conseqüência dos encontros com entes fantasmáticos, produzidos por governantes que não conseguiram superar o primeiro grau de conhecimento, aquele onde os enganos são freqüentes, e a superstição supera a razão.

Nascida de um engano, de uma idéia inadequada, a noção de cidade que estes governantes tirânicos carregam é reproduzida em suas ações à sua imagem e semelhança. Logo, de um governo tirânico só se pode esperar a dor e o ressentimento contra tudo o que negue o seu estado de coisas, ainda que este seja produtor de dores sociais (fome, violência, passividade, estupidez, repressão, entre muitas).

A ação do governo – cujo secretário de educação, Gedeão Amorim, é formado em Filosofia – revela a predominância de elementos discursivos e práticas censoras à inteligência coletiva, já que tenta impedir pela força institucional a possibilidade de trabalhar no âmbito escolar conteúdos diversos dos saberes instituídos no conteúdo programático. A nova forma de fazer política do governo Braga considera moderno subestimar a consciência política dos professores, mas não aceita práticas filo-pedagógicas que enfraqueçam a imagem do pensamento do Estado, automatismo intelectivo onde predomina a aridez epistemológica e tem pavor do saber que liberta e que permite o movimento intensivo do Ser. Este aniquila a tirania.

À PROCURA DE UM CANDIDATO

PRÓLOGO

Respeitável Público!

Vamos contar uma história

Que foge à razão

Que nem o melhor artista

Teria tanta imaginação

Pois sua realidade

Não é para admiração.

De acordo com a democracia

Toda eleição é plural

Composta de vários partidos

Cada um com seu ideal

Para que o eleitor com seu voto

Construa um governo real.

Acontece que nessa eleição

Para prefeito da cidade

Embora com muitos candidatos

Ocorre uma triste verdade

Nenhum deles para a população

Representa uma novidade.

Alguns são velhos governantes

Que nada fizeram de novo

Outros se disseram diferentes

Mas não governaram com o povo

Outros falam em mudança

Mas nasceram do velho ovo.

Portanto, respeitável Público!

Esta é a triste situação

De uma cidade sem candidato

Que represente renovação

Por isso, neste teatro

Pedimos sua atenção

Para analisar todos fatos

Que negam o cidadão

Pois na democracia

É do povo a opinião.

Embora ainda não seja, para a mídia, um assunto que ultrapasse a pauta hostil e sem argumentos, o Sistema Único da Assistência Social – SUAS, na sua implantação em Manaus, tem sido alvo de disputas eleitorais ferrenhas, e que dificilmente tomarão as páginas dos jornais locais.

O sistema é uma ambição antiga do Serviço Social brasileiro, e uma conquista que vem se consolidando, a despeito do desmonte do Estado do Bem-Estar Social na Europa e da inexistência deste no Brasil, principalmente com a economia de mercado fortalecida no governo FHC. Com a ascensão do governo Lula, o SUAS começou a sair do papel, e tem como objetivo ser uma realidade nas cidades brasileiras até 2010.

Nos Estados do Norte e Nordeste – mas não somente lá -, historicamente a miséria tem sido perpetuada como ambiente propício à disseminação da política do “meu pirão primeiro” (notoriamente Norte e Nordeste), e foi motivo para a proliferação de profissionais do legislativo e executivo, aproveitadores da miséria social, que simulam um combate àquilo que lhes garante, via medo e desespero dos desassistidos pelo Estado, uma cadeira nos parlamentos estaduais e nacionais.

A implantação de um sistema de assistência social que garante direitos básicos como a alimentação e a inclusão no mercado de relações causou celeuma nos pretensos donos dos “grotões eleitorais”. Se apenas o pagamento do benefício, o Bolsa Família, já tirou da miséria milhões de brasileiros, e com isso, tirando votos de históricos defensores da manutenção da miséria, o que pensar de um PAIF/SUAS ou um Territórios da Cidadania?

Se não se pode brigar com Lula abertamente (DEM continua tentando e perdendo “densidade” eleitoral, o PSDB continua, mas com moderação), ao menos procurar “brechas” na lei ainda é possível. E, claro, sempre se pode contar com o judiciário brasileiro, sobretudo nas camadas superiores, onde as “facilidades” são adquiridas com certa facilidade.

Na briga pré-eleitoral pela visibilidade marketística que os programas sociais do governo federal dão, governo estadual e prefeitura têm protagonizado uma briga onde o perdedor é o cidadão comum, que vê de longe a possibilidade de melhoria das suas condições de vida se transformarem em moeda de troca de votos.

O QUE DIZ A NORMA: A COMPETÊNCIA DAS ESFERAS DE GOVERNO

De acordo com a Norma Operacional Básica, documento que normatiza o funcionamento do SUAS (e ao qual os Estados e municípios têm que se adequar caso queiram aderir ao sistema), é responsabilidade dos Estados a coordenação, monitoramento e organização do SUAS. Isso significa também prover os municípios de recursos humanos, fiscalizar as ações e co-financiar o pagamento de benefícios eventuais (ver item 2.3, responsabilidades, na NOB-SUAS). Aos municípios cabe gestão do sistema, nos seus níveis Inicial, Básico e Pleno. Cada uma delas com requisitos próprios e pisos básicos de financiamento federal. Isto chama-se Gestão Compartilhada (ver item 1.1, sub-item D).

São funções que não se misturam, como afirma claramente a própria NOB-SUAS: “Em todos os casos, deve-se levar em consideração o princípio da subsidiariedadeque pressupõe que as instâncias federativas mais amplas não devem realizar aquilo que pode ser exercido por instâncias federativas locais. Em outras palavras: não deve o Estado fazer aquilo que pode ser resolvido no Município; não pode a União intervir no que pode ter melhor execução pelos estados e Distrito Federal” (NOB-SUAS, pág.25).

A “PERNADA” ASSISTENCIALISTA DE BRAGA NA POPULAÇÃO…

Para entender a pernada que o governador “guerreiro de sempre” Braga está dando na população, é preciso compreender a divisão de responsabilidades do SUAS (leia o post anterior).

Segundo fontes intempestivas, o governo do Estado só participa da “intéra” das três esferas do programa com míseros R$ 34 mil. Muito para este Bloguinho, mas pouquíssimo para quem precisa de recursos para benefícios eventuais (cestas básicas, fraldas, cadeiras de rodas, madeira, dentre outros). Como a prefeitura entra com a estrutura, mas não participa do financiamento, sobra apenas os recursos do Piso Básico da Assistência Social, insuficiente para cobrir os gastos com pessoal, manutenção, funcionamento, parcerias com ONG´s e a compra de benefícios eventuais. Isso quando a verba não “atrasa”.

Assim, a estrutura de funcionamento fica comprometida, faltam recursos, o governo do Estado não cumpre o seu papel, e na extremidade mais fraca da cadeia, está o candidato-oportunista, que compra o voto do desassistido com um benefício que deveria ser gratuitamente distribuídos nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), sob o critério técnicos de assistentes sociais e psicólogos. Não por acaso, todos os candidatos exploradores da miséria social em programas policialescos, ou são aliados do ‘guerreiro de sempre’ Braga, ou estão apoiando a chapa do ‘guerreiro de ontem e do amanhã’ Amazonino Mendes, do qual, mesmo renegando, Braga é discípulo e continuador do estilo de (des)governar.

Para piorar a situação do padrinho da cadidatura de Omar Aziz, outras fontes intempestivas contaram a este Bloguinho que o programa estadual “Jovem Cidadão” tem entrado em conflito com o programa federal (gerido pela prefeitura) Projovem Adolescente. Tudo porque o programa federal trabalha com o público do Bolsa Família, entre 15 e 17 anos, no horário de após a escola, aumentando o benefício já recebido pela família em até 60 Reais. É o mesmo público do “Jovem Cidadão”, que paga, com recursos do governo estadual, uma bolsa de 50 Reais para a família do jovem. Daí as famílias, sem a devida orientação de ambos os lados, fica na corda bamba e na incerteza, sem saber o que acontece se trocarem o estadual pelo municipal ou vice-versa. A confusão é grande.

Há quem diga que Braga sabia da intenção do governo federal em lançar o projeto e da prefeitura em aderir, e lançou antecipadamente a sua versão, com ganhos eleitorais ainda por conferir, e perdas para a população já evidentes.

Na prática, o governo do estado age em desacordo com dois princípios da NOB-SUAS: 1) não cumpre com o seu papel de co-financiador; 2) com o “Jovem Cidadão”, fere o princípio da subsidiariedade, ao executar, ainda que com recursos próprios, uma função que é do município.

É realmente necessário a um governo que se diz preocupado com as pessoas e com o futuro, e que se diz diferente dos anteriores, que se faça uma lei obrigando-o a respeitar uma diretriz nacional? Aproveitando-se da inexistência da obrigação legal de cumprir a NOB-SUAS, o governo evidencia o caráter eleitoreiro de suas ações.

Ou isso, ou é incapacidade intelectual de compreender a ineficácia de ações descentralizadas no combate à miséria social, não tendo condições epistemológicas de entender a norma básica, que é resultado de anos de dedicação e discussão das entidades e categorias sociais envolvidas no combate à miséria e fome social no Brasil.

O leitor decida qual das duas cabe melhor ao governo de Braga.

… E A RASTEIRA DE SERAFIM NA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO.

Quanto à parte que cabe à prefeitura de Serafim, a observação é outra.

Preocupado em fazer uma administração com visibilidade marketista, o prefeito não fez a leitura da cidade a partir daquilo que permitiu a ele derrotar as forças reacionárias apresentadas na última eleição por Amazonino: a visibilidade política e social.

Diz o filosofante luso-holandês Spinoza que a potência democrática pode até se enfraquecer através dos maus encontros proporcionados pelas armadilhas que alguns homens públicos armam para o povo, mas ela não desaparece. Portanto, é impossível, mesmo contando com todos os recursos materiais e imateriais, sustentar uma idéia falsa, um quimera por muito tempo.

Serafim não conseguiu compreender que foi justamente o quadro de ausência das políticas públicas como linhas intensivas que produzissem na realidade material da população a melhoria das suas condições de existência que permitiu a sua vitória sobre Amazonino e os outros candidatos que carregavam os mesmos signos das administrações passadas.

Logo, achou e continua achando que com a visibilidade marketística de atuações pontuais e sem elementos que modifiquem a condição das pessoas na cidade é suficiente para garantir uma boa administração, e logo, a reeleição. Cai no mesmo erro de seus antecessores.

Tivesse ele investido na efetiva implantação do SUAS, fortalecido a ação dos CRAS nos bairros e garantido a efetivação da política pública de assistência social que chegasse a uma parcela grande da população, teria efetivamente promovido não a visibilidade marketística, mas a político-social. Aquela que a população “sente na pele”. E na razão.

Um grande exemplo de como a população é mais sensível à visibilidade político-social que à marketística são os buracos da cidade, a falta d’água e a precariedade do transporte coletivo. Como Serafim assumiu com expectativas de resolver esses problemas antigos e causados pelos seus antecessores (Arthur, Alfredo, Amazonino, dentre outros) e tomou apenas medidas cosméticas, a população não viu nele, até agora, uma diferença para os anteriores que possa ser evidenciada. No caso da política de assistência social, a falha se repetiu. O funcionamento precário dos CRAS e a tática exibicionista de distribuição de benefícios eventuais mostra que Serafim não compreendeu a idéia democrática da Política Nacional de Assistência Social.

Tivesse entendido, dificilmente teria pavimentado com tanta eficiência o caminho para que fantasmas enterrados do passado de Manaus pudessem ressuscitar com o velho discurso: “eu errei…”, “me dêem uma chance…”, “ele disse que ia resolver e não resolveu…”, “eu sou o verdadeiro novo…”.

Serafim tem sido, até o momento, o grande anti-cabo eleitoral de si mesmo.