O BLOG DA POTÊNCIA/COMUNALIDADE INTEMPESTIVA

Servidores de algumas secretarias municipais estão apreensivos. É que em algumas delas, já há algum tempo, a carga horária de trabalho, que era de 6h diárias e 30 semanais, passou arbitrariamente para 08h. Inclusive, em algumas situações, irregularmente, como o caso dos técnicos da assistência social (assistentes sociais e psicólogos) que atuam nos CRAS, cujos contratos especificam 06h de trabalho diárias e que já, há mais de 3 meses, atuam em regime de 40h (08h diárias), e com o pagamento irregular. Servidores em regime RDA também têm sua rotina alterada em virtude do vai-e-vem da carga horária de trabalho, que varia de acordo com cada secretaria.

No entanto, na última quarta-feira, foi publicado no DOM o decreto N^o 0203, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores municipais. Nesta, fica claro que, à exceção dos cargos de chefia, de confiança, comissionados, direção ou assessoramento, todos os outros devem cumprir carga horária diária de 06 horas.

DOM, de 07 de julho de 2009 – clique na foto para ir à edição eletrônica. O decreto está na página 21.

Qualquer pessoa sabe que um decreto publicado no diário oficial deve ser imediatamente colocado em prática, mesmo que tenha sido editado por uma gestão sub judice. No entanto, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por exemplo, já são 72 horas do decreto, e nem sinal dos servidores com o direito à redução da jornada serem sequer informados da mudança.

Se se trata de mais uma evidência da debilidade institucional da gestão Amazonino/Souza, incapaz de comover como outrora os ‘nichos’ da força microfascista que se fazem presentes desde o gabinete do prefeito até o atendimento ao público em alguns setores municipais, ou se a questão é de desrespeito ao trabalhador, como um atavismo de uma prefeitura que não se ocupa das questões públicas por inapetência cognitiva.

A prefeitura irregular de Manaus, em gestão sub judicee conflituosa da dupla Amazonino e Carlos Souza, apresenta uma nova ferramenta da “educação”: agora os pais dos alunos da rede pública e particular de ensino poderão, se desejarem, acessar via internet quais as rotas de ônibus que seus filhos tomaram nos últimos 30 dias.

O dispositivo, antes usado somente pela força policial para elucidar situações de crime agora será colocada à disposição e deleite paranóide de pais e educastradores em toda a cidade.

Evidência de que a gestão da dupla Amazonino/Souza tem menos um viés de interesses particulares sobrepondo-se sobre o público do que a patologia social do tirano. As duas vertentes, aliás, andam juntas. No entanto, a uma gestão patológica, amplamente contraditória a qualquer senso democrático, não basta criarem situações que facilitem a subtração do bem público a interesses privados: ela pretende submeter a cidade a uma enunciação de controle absoluto, de imobilidade e impossibilidade criadora. O panóptico. “Podes fazer de tudo, mas Eu saberei”, enunciado capturador que se encontra já na teologia cristã-paulina, e que é atualizada nas novas teletecnologias por governos cujo entendimento de mundo passa pela mesma má consciência que elaborou um deus ciumento e vingativo.

Nada, portanto, de educação. A ponto de revelar para qualquer estudante de primeiro período de qualquer curso de Psicologia, até da UFAM, a psicologia educastradora da SEMED, quando a sua psicopedagoga vai a um jornal local afirmar que a ferramenta “educativa” (as aspas são nossas) é útil, mas não substitui o diálogo familiar. Ignora a psicopedagoga que, em uma sociedade onde predominam elementos de ordem da democracia efetiva, o diálogo é condição de existência na medida em que seja produtor de novos dizeres e saberes, e que não se reduz à família, mas transborda por todo o social. Comum Unidade. Se não há diálogo, não há democracia. Se há democracia, ferramentas de controle não só não seriam úteis; elas simplesmente não seriam necessárias.

A ausência do diálogo que constrói da democracia já se encontra em cada escola, em cada secretaria do município e do estado, e se evidenciou claramente no conluio entre Executivo e Legislativo municipais, imprensa domesticada e setores reacionários do movimento estudantil, ao subtrair o direito à meia-passagem dos estudantes, beneficiando os interesses do empresário e prefeito vitalício de Manaus, Acyr Gurgacz. Acyr, aliás, como prefeito, já teria até anunciado a desativação dos terminais I e II (Constantino Nery e Cachoeirinha) sem que o IMTT ou a assessoria de imprensa da prefeitura viessem desmentir a informação.

O OLHAR DOS ESTUDANTES SOBRE A PREFEITURA NÃO É PANÓPTICO…

De seu lado, os estudantes, subtraídos em seu direito constituído, mas no exercício do seu direito constitutivo, vão às ruas, se mobilizam e lançam a campanha pedindo o impeachment do atual prefeito e de seu vice.

Uma evidência de que o olhar estudantil nada têm de controlado e embotado, e que, diferente do olhar institucional da gestão Amazonino, consegue vislumbrar uma cidade para além da cidade. Os estudantes sabem que um tirano controlador é antes uma consciência controlada e insegura, incapaz de lidar com produções coletivas que engendrem a potência democrática. Daí, o olhar crítico e clínico dos estudantes desejarem a subtração deste corpo que não carrega com a democracia nenhuma noção comum, e que só consegue compor, há mais de três décadas, afetos tristes, que impedem o surgimento da democracia de fato.

Atenção estudantes de ensino médio e superior. A Prefeitura de Manaus, em mandato sub judice do atual prefeito em exercício de imobilidade, depois de cumprir promessa onde demitiu os estagiários do programa Primeiro Emprego, agora anuncia que o processo seletivo para a contratação de novos estagiários em regime remunerado estão abertas.

Em se tratando desta gestão, é se inscrever e fiscalizar, a ver se as vagas serão preenchidas por critérios de ordem técnica e democraticamente, ou se predominará o mesmo “espírito público” que nomeou parentes e amigos de vereadores às vésperas da votação da emenda da meia-passagem. Neste caso, a questão é entrar no Ministério Público.

Assim, é exercer o seu duplo direito: atuar, com sua força de trabalho e criatividade para uma cidade melhor, colocar em prática seus conhecimentos, e ainda ganhar um cascalho.

Serão 1500 vagas, divididas em três instituições que irão realizar o processo:

IEL – http://www.iel-am.org.br/

Av. Joaquim Nabuco, 1919 – Centro

CEP 69020-031 – Manaus – Amazonas

Fone: (0xx92) 2125-8800 Fax: (0xx92) 2125-8838

E-mail: secretaria@iel-am.org.br

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CIE-E – www.ciee.org.br

Endereço: RUA João Alfredo, 453 – São Geraldo

CEP: 69053-270

Telefone: 92 2101-4272

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Conesul – www.conesul.org

Av. Eduardo Ribeiro, 520 sala 1007

Manaus Shopping Center – Centro – CEP: 69010-901

Tel: (92) 3877-1373 / 8189-3760 – Manaus Amazonas conesulam@conesul.org

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Para participar, o estudante deve estar regularmente matriculado no ensino médio, ou no caso de ensino superior, já ter cursado 50% ou mais da carga horária total. Os candidatos também podem comparecer pessoalmente aos locais, para inscrição.

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (30) a lista dos candidatos pré-selecionados em segunda chamada para receber uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Mais de 27 mil foram convocados nessa etapa. A lista está disponível na página do programa.

Para conferir o resultado, o candidato precisa informar o número do seu CPF e o número da matrícula no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2008. A consulta pode ser feita ainda na faculdade em que o aluno disputa uma vaga ou pelo telefone 0800 61 61 61.

Os estudantes pré-selecionados devem comparecer até 10 de julho à instituição de ensino para a qual foi selecionado a fim de comprovar os dados informados na inscrição. A lista dos documentos que devem ser apresentados está disponível na internet.

Para o segundo semestre de 2009, mais de 212 mil candidatos se inscreveram para disputar uma das 91 mil bolsas que estão sendo oferecidas. Do total , 57 mil são integrais e 33 mil parciais, que custeiam 50% da mensalidade.

A partir deste semestre, o programa contará com uma segunda etapa de inscrições, entre 20 e 24 de julho. Nessa fase, podem concorrer tanto estudantes que não se inscreveram na etapa anterior, quanto aqueles que participaram mas não foram selecionados.

Mais informações na página do ProUni.

Fonte: Agência Brasil

Vamos lá, moçada! Segundo o calendário do PIS/PASEP, publicado neste bloguinho, o último dia para o saque do benefício do ano-base 2007 é hoje. Se você ainda não sacou o seu, corra para uma agência da Caixa Econômica Federal. No Brasil inteiro, são 695 mil trabalhadores que ainda não foram buscar o cascalho a que têm direito. No Amazonas, são sete mil. Neste calendário, foram identificados mais de 15,5 milhões de trabalhadores com direito ao abono.

O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual ao trabalhador ou servidor que esteja cadastrado há pelo menos cinco anos. Também é preciso ter trabalhado com carteira assinada durante pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base (2007) e ter recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal no período.

O valor do abono é de um salário-mínimo, 465 reais. Se você cumpre esses critérios, não deixe de procurar uma agência da CEF ainda hoje. Se tem dúvidas se tem direito ao benefício ou não, procure também.

ЄO senador Magno Malta (PR/ES) não sabe que a pedofilia mais incisiva e perigosa socialmente é aquela que segrega os signos de uma infância solapada, um infantilismo sequelado, fruto da ilusão dos adultos capturados pela ordem do capital, e que foram interditados em seus fluxos intensivos e potência de agir, e que estão na tevê, na internet, na moda, nos dizeres, na música, nos corporais e incorporais da sociedade de consumo, submetendo as crianças a uma infância que não é a delas. Soubesse, a sua CPI teria que estabelecer uma base de atuação perene nas emissoras de tevê, com suas Anas Marias Bragas, Xuxas, Sashas, Maísas…

ЄNo entanto, a CPI tem se prestado, no plano democrático, a um importante trabalho: aproveitando a comoção emocional em torno da temática a pedofilia, bem mais carregada de elementos de ordem doutrinária igrejal que de ciência e de reflexão racional, desvelando aquilo que era evidente, mas que não se atualizava como real para o plano midiático: o envolvimento de membros das chamadas esferas do poder em práticas de violência sexual e exploração de mulheres, crianças e adolescentes, não apenas no sentido da tara psicopatológica, mas na tara social: o lucro pela exploração. Tal como no Caso Wallace, Adail, apontado como o chefe do esquema de desvios de royalties do gás natural de Urucum, é chefe, mas não apareceu ainda o chefe-do-chefe.

ЄO presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta, ao chegar a Manaus, afirmou ter recebido muitas pressões para que a CPI não viesse à cidade. De certa forma, não veio. Contando com apenas o presidente como membro titular, que criticou a ausência dos colegas de CPI e dos três senadores do Amazonas, os trabalhos terão de se reduzir àquilo que já estava previamente estabelecido. Malta não poderá, por exemplo, convocar para depôr ninguém além daqueles que já estavam previamente convocados, nem mesmo se denunciados em audiência pública.

Є Um déjà vu: o senador Arhur Neto, por exemplo, já atuou em defesa do Amazonas quando o assunto era exploração sexual infanto-juvenil. Foi ele quem articulou, junto com o senador Ney Suassuna (PMDB/PB), a retirada do nome de Omar Aziz da lista de indiciados da CPI da Prostituição Infantil, numa articulação que deixou boquiaberta a relatora, Deputada Maria do Rosário (PT/RS) – leia aqui e aqui. O tratamento amplamente favorável à Omar dado pela imprensa local sobre o caso fez com que o professor do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Amazonas, Gilson Monteiro, fosse agredido dentro das dependências do campus, por dois irmãos de Omar, atual vice-governador. Gilson usava a tibieza e comprometimento da imprensa local com os políticos locais como exemplo em uma aula de ética, quando uma sobrinha de Omar, debutante do curso, levantou-se e chamou o pai para defender a honra da família – leia aqui.

ЄEm Manaus, a CPI tomou os depoimentos de 12 pessoas, dentre elas, Fábio Marques Martins, da agência Mega Models, Andréa Domingues de Abreu, ambos considerados agenciadores das adolescentes, e Haroldo Portela, ex-secretário de comunicação da prefeitura de Coari. Portela é considerado a peça-chave no inquérito do Ministério Público sobre os desmembramentos da Operação Vorax. Era Portela quem organizava a exploração, mantinha contatos com os agenciadores e realizava o pagamento. Uma adolescente, identificada como Brenda, supostamente vítima da exploração pela quadrilha de Coari, também foi ouvida. Os programas eram pagos sempre com dinheiro público, e discriminados como “prestação de serviços para eventos sociais”. Em Coari estão previstos mais dez depoimentos, entre eles o de Adriano Salam, ex-secretário de administração e o do ex-prefeito, apontado como o chefe da quadrilha, Adail Pinheiro. A CPI realiza hoje os trabalhos na cidade do gasoduto e da Operação Vorax.

“Na prática, é mais fácil chegar ao colégio à pé do que esperar meia-hora ou mais por um ônibus em uma parada”. (Amazonino Mendes, prefeito sub judice de Manaus).

A sentença proferida pelo prefeito in sursisde uma cidade sem prefeitura é uma pérola do humor involuntário. Não fosse produto do entendimento real do sujeito Amazonino Mendes, facilmente passaria como textualização humorística reveladora do engôdo e das contradições de uma gestão mais afeita à lógica do capital e da submissão do que à democracia. Em outra perspectiva, a quem interessa a doutrina psicanalítica, por exemplo, poder-se-ia atribuir à frase do prefeito a condição de ato falho – enunciado que carrega, para além da significação semântica do emissor, uma outra, na expressão, e que revela o que o emissor gostaria de ocultar.

De qualquer sorte, poucos tiveram a chance de resumir, em uma frase, décadas de submissão aos interesses empresariais, cujo resultado é a ausência do transporte coletivo efetivo na cidade de Manaus. Se Amazonino afirma querer que os estudantes andem até a escola, é porque lhes retira o direito à meia-passagem, sem a necessária – e inexistente, na realidade – argumentação técnico-científica que justifique a subtração do direito adquirido. Do mesmo lado, se afirma que é melhor andar do que esperar “meia-hora ou mais”, é porque o sistema de transporte coletivo não existe como efetividade do movimento extensivo coletivo, necessário à dinâmica econômico-social de uma cidade. Amazonino, para justificar a armadilha atual contra os estudantes, apela para outra armadilha, igualmente atual em seus efeitos, mas muito mais antiga em sua confecção: o desmonte gradual, na sua gestão e de seus iguais, do sistema de transporte coletivo da cidade de Manaus.