Tuesday, September 29, 2009

AMAZONINO JULGADO PELO TRE E AS OPINIÕES

Opinião como conceito grego, Doxa, remete ao individuo como ser social que age e enuncia juízos sobre sua condição de existente juntos com outros indivíduos, também, enunciadores de opiniões a três categorias judicantes.

1 – Indivíduo cuja opinião (Doxa) é produto do que lhe foi dado a ver e ouvir sem passar pela suspeita, a práxis racional. Sua forma de julgar e agir está intrinsecamente ligada ao que lhe determinaram. Fiel reprodutor do que está posto como verdade. Realista ingênuo.

2 – Indivíduo cuja opinião (Doxa), embora ainda tenha como base os códigos que lhes foram dados a ver e ouvir, é produto de uma pré-reflexão, externando uma suspeita sobre o que é colocado como verdade única. Embora tenha entrado na ordem da suspeita, sua forma de agir e julgar ainda está muito ligada a este mais baixo grau de inteligência.

3 – Individuo cuja opinião é produto de sua crítica social, tendo como faculdade analítica as potências da razão. Sua forma de agir e julgar independe do que lhe foi dado a ver e ouvir. Ao contrário do primeiro e do segundo, que se encontram presos ao mais baixo grau de inteligência, sua opinião reflete seu grau superior de poder de abstração, reflexão e engajamento social.

DAS OPINIÕES SOBRE O JULGAMENTO DE AMZONINO

Seguindo os postulados normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas deverá julgar em breves dias o processo contra o prefeito cassado em primeira instância pela insigne juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, Amazonino Mendes, suspeito de compra de voto pela Lei Eleitoral contra crimes eleitorais em seu Artigo 41-A.

Conforme é notório em Manaus, Amazonino, como ex-governador manteve relações jurídicas administravas, em seus momentos de governante, com alguns juízes que hoje fazem do corpus jurídico da Corte do TRE-AM. Sabedora desta realidade, e observadora das eleições e administrações de Amazonino, como também das ações de alguns juízes da Corte, principalmente quando do ato da cassação do prefeito pela proba juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, que fora destituída de seu cargo por decisão da maioria dessa Corte, a população de Manaus se mostra, quanto ao fato do julgamento, dividida em três opiniões (Doxas).

1 – Aquela que acredita que Amazonino vai ser absolvido pelo TRE-AM, porque ele não cometeu crime eleitoral nenhum. Portanto, não existem provas materiais para cassá-lo. Isto porque ele é um homem justo, honesto e competente, jamais precisaria lançar mão de meios escusos para ser eleito.

2 – Aquela que acredita que embora Amazonino tenha cometido crime eleitoral e haja provas materiais suficientes para cassá-lo, por isso foi cassado em primeira instância pela ínclita juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, entretanto, dado o grau de amizade de alguns juízes com Amazonino, os juízes decidirão por sua absolvição, porque ele ainda tem poder. O que prova que nem a posição do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), julgando a Justiça do Amazonas, e penalizando alguns de seus membros, é suficientes para que estes juízes votem pela cassação do prefeito cassado.

3 – Aquela que acredita que Amazonino será cassado, porque existem provas materiais suficientes para cassá-lo, posto que foram estas provas que levaram a insigne juíza Maria Eunice Torres do Nascimento a cassá-lo. Pois a juíza não seria leviana, tirânica e irracional a ponto de cassar um prefeito sem provas condenatórias movida apenas por uma decisão pessoal. Além de que, com a nova política implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe aos membros dos judiciários transparência, lisura e comprometimento ético de seus atos junto à sociedade, os juízes, mesmo os amigos de Amazonino, vão ter que votar com a lei eleitoral Artigo 41-A. Visto que o Judiciário do Amazonas, estando sendo observado pelo CNJ, e já tendo alguns de seus membros penalizados, o TRE-AM aproveitará o momento, em que a população manauara está voltada para sua decisão, e tentará iniciar a construção da imagem de um novo Judiciário amazonense em nome da democracia.

Diante do posto e exposto como Doxa-Individual-Eleitoral, fica apenas a espera do momento do julgamento. Quando, então, se saberá do resultado, e com ele qual a Doxa predominante nos modos de agir e julgar dos juízes, visto que as Doxas da população já se sabem.

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Friday, July 10, 2009

SECRETARIAS IGNORAM DECRETO MUNICIPAL E MANTÊM FUNCIONÁRIOS EM REGIME DE TRABALHO IRREGULAR

Servidores de algumas secretarias municipais estão apreensivos. É que em algumas delas, já há algum tempo, a carga horária de trabalho, que era de 6h diárias e 30 semanais, passou arbitrariamente para 08h. Inclusive, em algumas situações, irregularmente, como o caso dos técnicos da assistência social (assistentes sociais e psicólogos) que atuam nos CRAS, cujos contratos especificam 06h de trabalho diárias e que já, há mais de 3 meses, atuam em regime de 40h (08h diárias), e com o pagamento irregular. Servidores em regime RDA também têm sua rotina alterada em virtude do vai-e-vem da carga horária de trabalho, que varia de acordo com cada secretaria.

No entanto, na última quarta-feira, foi publicado no DOM o decreto No 0203, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores municipais. Nesta, fica claro que, à exceção dos cargos de chefia, de confiança, comissionados, direção ou assessoramento, todos os outros devem cumprir carga horária diária de 06 horas.

DOM, de 07 de julho de 2009 – clique na foto para ir à edição eletrônica. O decreto está na página 21.

Qualquer pessoa sabe que um decreto publicado no diário oficial deve ser imediatamente colocado em prática, mesmo que tenha sido editado por uma gestão sub judice. No entanto, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por exemplo, já são 72 horas do decreto, e nem sinal dos servidores com o direito à redução da jornada serem sequer informados da mudança.

Se se trata de mais uma evidência da debilidade institucional da gestão Amazonino/Souza, incapaz de comover como outrora os ‘nichos’ da força microfascista que se fazem presentes desde o gabinete do prefeito até o atendimento ao público em alguns setores municipais, ou se a questão é de desrespeito ao trabalhador, como um atavismo de uma prefeitura que não se ocupa das questões públicas por inapetência cognitiva.

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Tuesday, July 7, 2009

PRACIANO ACUSA AMAZONINO DE CUMPLICIDADE COM O SINETRAM

O deputado federal Francisco Praciano (PT) disse hoje que o “atropelamento” do decreto municipal Nº 190 do prefeito Amazonino Mendes (PTB), por parte dos empresários do transporte coletivo de Manaus, revelou a cumplicidade existente entre Prefeitura e Sinetram. Os empresários do transporte coletivo adiantaram a proibição do pagamento em dinheiro da passagem de ônibus do dia 1º de agosto para ontem, descumprido decreto municipal.

Segundo o deputado, os empresários mandam e desmandam, porque sabem que não serão penalizados. “O empresário está bastante à vontade com o Amazonino, porque sabe que o prefeito está do lado deles. Manaus virou ´Casa da Mãe Joana`. A cumplicidade entre Prefeitura, Câmara e Sinetram é nítida”, acusou.

De acordo com Praciano, a prova disto está no fato de o prefeito não conferir a planilha das empresas antes de mexer nos direitos do estudante. “Os empresários disseram que a meia-passagem está impactando negativamente o sistema, mas o prefeito ao invés de conferir as contas das empresas para saber se é verdade, fez o contrário. Ele foi logo retirando o direito, comprando briga com os estudantes em defesa dos empresários”, criticou.

Praciano chamou Amazonino de “raposa velha e felpuda”, pelo fato de ter esperado o recesso parlamentar e estudantil, momento em que todos estão desmobilizados, para só então restringir o uso da meia-passagem.

Fonte: sítio do deputado Francisco Praciano

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PT PUNE SEU “LADO DIREITO” MAS NÃO ESCAPA À SUJEIÇÃO REACIONÁRIA

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores realizou neste domingo último uma reunião, em que tratou de duas pautas, uma relativa à atual relação com a prefeitura sub judice da dupla Amazonino/Souza, e outra às eleições 2008.

1. A RELAÇÃO GENÉTICA DE ALGUNS PETISTAS COM A GESTÃO AMAZONINO/SOUZA

Na primeira pauta, a relação de alguns membros do partido com a gestão Amazonino. O atual Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Local é o pedagogo Vital da Costa Melo (a última foto, aqui), que foi defendido à época pelo também petista e também dirigente sub judice (do sindicato dos metalúrgicos), Waldemir Santana, igualmente próximo à prefeitura atual.

Por 24 votos a 5, ficou decidido que os membros do partido que mantenham relações diretas com a prefeitura de Amazonino e Souza devem optar: ou abraçam a direita tradicional e se afastam do PT, ou se mantém no partido e abandonam o sonho dourado do cargo de confiança. Não há terceira opção, embora estes possam ainda recorrer à executiva nacional para se manter servindo a dois senhores.

Evidentemente, não se pode esperar da executiva estadual do partido um entendimento para além da imagem do pensamento hierarquizado. Daí não terem levado em consideração que num plano que ultrapassa o político e toca o existencial, estes membros já decidiram há muito tempo, e à revelia da executiva estadual, do estatuto do partido e das linhas intensivas ético-estéticas que permitiram o surgimento do Partido dos Trabalhadores, que pertencem ao lado direito da mesa, tanto no plano municipal quanto estadual. Fato é que o líder do governo Braga na ALE é o próprio presidente da executiva estadual, deputado Sinésio Campos.

Este bloguinho já havia falado sobre as relações direitistas de membros do partido que se aproximavam institucionalmente ou por afinidades existenciais à gestão Amazonino/Souza.

2. PUNIÇÃO AOS “INFIÉIS” NAS ELEIÇÕES 2008

A segunda pauta da reunião tratou da punição aos integrantes do partido que não apoiaram a candidatura do deputado federal Francisco Praciano à prefeitura de Manaus. São nove os “infiéis”, dentre eles o ex-braço direito de Serafim, Marcus Barros, e o ex-secretário municipal de direitos humanos, também na gestão Serafim, Jorge Guimarães. Marcus Barros, à certa altura das especulações pré-eleitorais, chegou a declarar que seria candidato a vice na chapa de Serafim à reeleição.

Ao final da votação, a executiva estadual decidiu afastar do partido os nove “infiéis” pelo período de um ano, quando não poderão falar em nome do partido nem exercer nenhum cargo interno. Eles devem ainda sofrer uma espécie de reprimenda pública por terem abertamente apoiado uma outra candidatura quando o partido, democraticamente, e através de prévias, decidiu pela candidatura própria.

Igualmente, trata-se de uma questão que já se havia decidido na prática no ano passado. O próprio presidente da executiva estadual, Sinésio Campos, tentou, em vão, abortar a candidatura própria do partido, se colocando como candidato nas prévias do partido, e sendo derrotado por Praciano, após rumores de que, caso vencesse a indicação, abdicaria em favor de um apoio à candidatura oficial do governo do estado (Omar Aziz). Sinésio ainda tentou, quando o segundo turno polarizou a disputa entre duas vertentes da direta tradicional no Amazonas, impedir que o partido se posicionasse contra as forças reacionárias que se aglutinaram à candidatura de Amazonino. Sinésio, através da executiva estadual, tentou inclusive impedir o uso da imagem de Lula pelo então candidato, Serafim Corrêa.

PTAM E O FANTASMA DO SUJEITO

Quanto uma instituição não carrega como potência ativa em suas linhas constitutivas uma afetividade libertadora, abre espaço para que os microfascismos se movimentem em cristalizações que, pouco a pouco, imobilizam. É o caso de praticamente todos os partidos políticos do Brasil. Embora a maioria, sabemos, não tenha sequer surgido de uma composição de afetos, saberes e dizeres autônomos e comunitários.

No caso do PTAM, fica claro que as punições têm um viés muito mais personalista que institucional, e evidenciam a predominância no partido de linhas duras de paralisia do movimento intensivo democrático. Embora, ainda se possa dizer que existam movimentos intensivos no partido, inclusive no Amazonas, tem predominado no partido essa subjetividade de subserviência aos interesses personificados. É essa parte do PT que se sujeitou, virou sujeito (Oh!, My Darling!), que tem necessidade de punição a membros considerados historicamente ligados ao partido, evidenciando a contaminação. Os dois estão “certos”.

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PROTESTO ESTUDANTIL NO SINETRAM

Sou estudante, não sou otário

Não vou pagar a vida mole de empresário

No Sinetram 01 por você.

Clique nas imagens para ampliá-las.

Conforme noticiamos aqui e aqui, a Câmara Municipal de Manaus (CMM Empresarial), como fez ao votar a Emenda dos Pintados na véspera de Natal, aproveitou o recesso escolar para aprovar a Lei 008/2009, que gerou o decreto 0190, o qual modifica com drásticas perdas no que concerne ao direito à meia-passagem para os estudantes de Manaus. Mas ontem houve o retorno às aulas regulares nas escolas estaduais. E logo no primeiro dia de aula, os estudantes se depararam com a impossibilidade de pagar a meia-passagem em dinheiro. Esse erro da dupla Sinetram/Prefeitura — encarnada por Acyr Gurgacz, o homem dos mais de 200 processos, e o prefeito sub judice Amazonino — só fez incentivar mais ainda os ânimos dos estudantes em protestar contra a ditadura legalizada que se instalou no poder público em Manaus.

No Sinetram 02 por você.

Hoje, nos mobilizamos aqui com estudantes para vir aqui na frente do Sinetram por conta dos direitos que não estão sendo respeitados, porque hoje pela manhã os alunos não estavam conseguindo pagar a meia-passagem em dinheiro. Hoje nós tivemos uma queda de 90% nas escolas de alunos que precisam pegar ônibus pra estudar, porque os pais só dão 2 reais para os filhos, que é 1 real da ida e 1 real da volta. E o Sinetram mandou distribuir panfleto nos ônibus e ordenou que a meia-passagem só podia valer se fosse com crédito na carteirinha. Quando foi à tarde o prefeito disse que foi uma pane, quando nós sabemos que isso não foi uma pane. Tudo isso aconteceu porque o Sinetram está com dívidas e fez essa pane para fazer com que os alunos venham nos postos comprar meia-passagem pra poder participar, pra poderem estar indo para as escolas. Aqueles que não tem dinheiro para botar a meia-passagem na carteirinha, estão em casa querendo saber o que podem fazer como atitude mais viável para garantir seu direito. Diz o prefeito Amazonino Mendes que amanhã vai ter catraca livre até meio dia; vamos ver amanhã se isso é verdade, porque até hoje o senhor Amazonino só tá querendo levar os estudantes com a barriga, sempre mentindo para os estudantes. Nós, do movimento estudantil organizado estamos cumprindo o nosso papel, que é o de ir nos postos e convocar os esudantes, porque nós estamos sendo enganados por ele. (Diego Lima, diretor de Escolas Técnicas da União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES)

Gritando palavras de protesto e munidos de ovos, os estudantes reuniram-se na frente do Sinetram e manifestaram-se contra os ditames do órgão, lançando-os contra a fachada do prédio.

No Sinetram 03 por você.

Nós estamos aqui para defender a meia-passagem, porque é um absurdo a gente pagar 2 reais. A gente não tem somente atividades na faculdade, temos atividades extracurriculares, e por que apenas duas meias-passagens por dia se a gente não usa só duas. Isso é uma sacanagem, porque as propostas de campanha ele não está cumprindo. Ele está fazendo o contrário do que prometeu, e mesmo se ele tivesse prometido isso, nós estudantes não vamos aceitar pagar 2 reais, não vamos aceitar essas restrições de acesso à educação. A gente quer respeito. Vamos continuar as manifestações, porque direito conquistado não pode ser roubado. (Marcela, foto abaixo, acadêmica de Letras da Universidade Federal do Amazonas – UFAM)

No Sinetram 04 por você.

Os estudantes sabem que a “catraca livre” estabelecida por Amazonino é tão somente um ardil do prefeito em gestão cassada para tentar contornar a indignação diante da violência que os estudantes foram impingidos ontem. Mas em nada modifica a Lei aprovada e publicada, que restringe o direito dos estudantes. A população, de maneira geral, envolve-se com a questão e apoia, muitas pessoas que estavam dentro do terminal de integração da Av. Constantino Nery aproximaram-se e entraram na discussão, colocando seus pontos de vista e tentando auxiliar no protesto, que transcorreu de forma pacífica, baseado no diálogo, embora aos tiranos não sejam afeitos a tal, com os estudantes fazendo pequenas trovas e músicas em demonstração de humor e entendimentos.

No Sinetram 05 por você.

NOVA MANIFESTAÇÃO PREVISTA

Próxima quinta-feira (09/07), conglomeração na frente do Sinetram (Av. Constantino Nery, próximo ao Terminal 1)

Horário: 10h da manhã

Passeata até a Prefeitura de Manaus

O dinheiro do meu pai não é capim

Eu quero pagar meia sim!

Eu quero, eu quero

Eu quero pagar meia sim!

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Monday, July 6, 2009

MAIA-PASSAGEM: TIRANIA CONTRA OS ESTUDANTES DE MANAUS

Segundo reclamação de vários estudantes, que tentaram pagar em dinheiro a meia-passagem estudantil na manhã de hoje, não foi aceito essa forma de pagamento.

Mais uma vez há a demonstração transparente de quem manda no transporte coletivo de Manaus. E quem manda no transporte coletivo de uma cidade inteira, atravessando todas as gestões, de mandato em mandato na Prefitura de Manaus, na verdade controla toda a movimentação da cidade. Acyr Gurgacz, presidente do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Manaus).

Segundo o Sinetram, foram distribuídos panfletos que explicavam a medida. No entanto, segundo o decreto 0189, o cadastro dos estudantes será efetivado entre os dias 18 a 31 de julho no site da Prefeitura, sendo portanto a regulamentação das novas leis, que por si são violentações do poder público em Manaus contra a população, em especial aos estudantes.

Neste bloguinho, uma aluna chamada Wanda, deixa a seu relato, sua indignação em relação a mais uma tirania imposta aos estudantes.

Bom Dia!!!!!

Gostei do seu artigo, mais não vi você relatar que a partir de hoje, 06/07/09, a meia passagem entrava em vigor. Acontece que os ônibus estão cobrando R$ 2,00 dos estudantes que não carregam suas carteirinhas e pagam diretamente R$1,00 real. Essa manhã, passei com minha carteirinha e como de costume dei os R$1,00 real, mais a cobradora instruída pelo patrão, falou que só com R$2,00 reais eu poderia passar, já que não tinha créditos adicionados em minha carteirinha. Então fui obrigada a pagar os R$ 2,00 reais, gostaria que as autoridades revessem essa situação, pois se o Decreto 0189, de 30/03/2009 fala que a partir do dia 18 a 31 de julho no site da Prefeitura é que nós estudantes vamos nos cadastrar para não perdermos o beneficio da meia passagem. Só que os espertos dos empresários já estão usando desse decreto antes mesmo de nós nos regularizamos, o que é injusto !!!!!!!!!!!!

Como tantas pessoas já colocaram aqui neste bloguinho seus comentários, a redução da meia-passagem, assim como a imposição tirânica desses decretos, legalizando a tirania, afeta diretamente a economia familiar e é, além da drástica redução na utilização das meias-passagens, uma redução da capacidade de agir das pessoas no mundo, principalmente no caso de estudantes, quando educação significa “movimentar”.

Então, a partir de hoje, quando as escolas estaduais retornam às aulas depois do recesso, os estudantes passarão a reorganizar as manifestações contra as atuais leis de transporte coletivo decretadas contra a população.

Vamos nessa, estudantes, a democratização do poder público em Manaus depende de suas capacidades educativas!

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Sunday, July 5, 2009

DESCONCURSADOS DA SEMSA FARÃO MANIFESTAÇÃO NA PREFEITURA PELA CONVOCAÇÃO

A Comissão dos Concursados da Semsa, através da companheira Maria das Graças Sarmento e do presidente, Pedro Jefferson, estão organizando uma manifestação na próxima terça-feira, 07, em frente à prefeitura, na tentativa de falar com o atual prefeito sub judice, Amazonino Mendes, para expôr a sua situação. As tentativas anteriores, que você leu aqui neste bloguinho, davam conta de uma reunião com o atual secretário, e até uma audiência pública na CMM. Como mostra da subserviência da secretaria e da casa legislativa aos interesses privados e ligados ao capital, corporificados na prefeitura de Amazonino, nenhuma das duas reuniões surtiu o efeito desejado. Por isso, é hora de todos os que pleiteiam e lutam pelos seus direitos se manifestarem. O convite é feito diretamente pela comissão:

“Pedro Jefferson presidente de nossa comissão foi ao ar na Rádio Rio Mar nesta sexta-feira, na tentativa de estabelecer uma comunicação com a secretaria municipal de saúde com relação a nomeação dos restantes dos concursados aprovados no concurso da SEMSA em 2005 dentro das vagas previstas em edital, que porém até o momento nao foram convocados. Fizemos uma reuniao com o secretário na ultima quinzena de abril, e este se comprometeu a fazer as convocações no final de maio, fato que nao ocorreu. Após publicou nota que seria início de junho, fato que também nao ocorreu. Pedimos apoio aos vereadores da câmara, poucos se compadeceram de nós, até em tribuna popular fizemos discurso no dia dez, como está em anexo e até agora nada aconteceu. São profissionais que estão esperando há 4 anos serem convocados e até o momento nao encontramos nada palpável sobre a situação, mesmo a administração pública sabendo que já é considerado em jurisprudências vigentes que concursado aprovado dentro das vagas em edital é direito certo e líquido a nomeação. São 598 profissionais a serem convocados(vide em anexo) dentre técnicos de enfermagem, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, fisioterapeutas, nutricionistas, e etc. Recentemente em diário oficial a SEMSA renovou alguns contratos temporários de profissionais que exercem a função de concursados que esperam serem convocados, como também publicado em diário oficial do município, há uma comissão formada para abrir processo seletivo dentro de 90 dias para dentistas, acds, enfermeiros com objetivo de fornecer atenção básica à saúde indígena, em cargos onde há concursados esperando. O que mais revolta a todos é que esse processo seletivo será aberto após o concurso caducar dia 08 de agosto.

Neste sábado fizemos uma reuniao com alguns concursados presentes e decidimos que tentaremos uma audiência com o prefeito Amazonino Mendes e gostaríamos de avisar a todos que leem este blog para que compareçam dia 07/07 terça-feira na frente da prefeitura as nove horas da manhã, para tentar entrar em contato com o prefeito e discutir sobre nossa situação. Contamos com a presença de todos, pois é importante a participação de todos.”

Comissão dos concursados da Semsa

Contato: Pedro Jefferson (9174-0514).

Quando?

TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO, ÀS 09h.

Onde?

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

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Saturday, July 4, 2009

O OLHAR VIGILANTE DA PREFEITURA E O OLHAR DOS ESTUDANTES

A prefeitura irregular de Manaus, em gestão sub judicee conflituosa da dupla Amazonino e Carlos Souza, apresenta uma nova ferramenta da “educação”: agora os pais dos alunos da rede pública e particular de ensino poderão, se desejarem, acessar via internet quais as rotas de ônibus que seus filhos tomaram nos últimos 30 dias.

O dispositivo, antes usado somente pela força policial para elucidar situações de crime agora será colocada à disposição e deleite paranóide de pais e educastradores em toda a cidade.

Evidência de que a gestão da dupla Amazonino/Souza tem menos um viés de interesses particulares sobrepondo-se sobre o público do que a patologia social do tirano. As duas vertentes, aliás, andam juntas. No entanto, a uma gestão patológica, amplamente contraditória a qualquer senso democrático, não basta criarem situações que facilitem a subtração do bem público a interesses privados: ela pretende submeter a cidade a uma enunciação de controle absoluto, de imobilidade e impossibilidade criadora. O panóptico. “Podes fazer de tudo, mas Eu saberei”, enunciado capturador que se encontra já na teologia cristã-paulina, e que é atualizada nas novas teletecnologias por governos cujo entendimento de mundo passa pela mesma má consciência que elaborou um deus ciumento e vingativo.

Nada, portanto, de educação. A ponto de revelar para qualquer estudante de primeiro período de qualquer curso de Psicologia, até da UFAM, a psicologia educastradora da SEMED, quando a sua psicopedagoga vai a um jornal local afirmar que a ferramenta “educativa” (as aspas são nossas) é útil, mas não substitui o diálogo familiar. Ignora a psicopedagoga que, em uma sociedade onde predominam elementos de ordem da democracia efetiva, o diálogo é condição de existência na medida em que seja produtor de novos dizeres e saberes, e que não se reduz à família, mas transborda por todo o social. Comum Unidade. Se não há diálogo, não há democracia. Se há democracia, ferramentas de controle não só não seriam úteis; elas simplesmente não seriam necessárias.

A ausência do diálogo que constrói da democracia já se encontra em cada escola, em cada secretaria do município e do estado, e se evidenciou claramente no conluio entre Executivo e Legislativo municipais, imprensa domesticada e setores reacionários do movimento estudantil, ao subtrair o direito à meia-passagem dos estudantes, beneficiando os interesses do empresário e prefeito vitalício de Manaus, Acyr Gurgacz. Acyr, aliás, como prefeito, já teria até anunciado a desativação dos terminais I e II (Constantino Nery e Cachoeirinha) sem que o IMTT ou a assessoria de imprensa da prefeitura viessem desmentir a informação.

O OLHAR DOS ESTUDANTES SOBRE A PREFEITURA NÃO É PANÓPTICO…

De seu lado, os estudantes, subtraídos em seu direito constituído, mas no exercício do seu direito constitutivo, vão às ruas, se mobilizam e lançam a campanha pedindo o impeachment do atual prefeito e de seu vice.

Uma evidência de que o olhar estudantil nada têm de controlado e embotado, e que, diferente do olhar institucional da gestão Amazonino, consegue vislumbrar uma cidade para além da cidade. Os estudantes sabem que um tirano controlador é antes uma consciência controlada e insegura, incapaz de lidar com produções coletivas que engendrem a potência democrática. Daí, o olhar crítico e clínico dos estudantes desejarem a subtração deste corpo que não carrega com a democracia nenhuma noção comum, e que só consegue compor, há mais de três décadas, afetos tristes, que impedem o surgimento da democracia de fato.

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Thursday, July 2, 2009

TRANSPARÊNCIA DA TIRANIA DA PMM NO TRANSPORTE COLETIVO DE MANAUS

Quando o vice-governador Omar Aziz (PMN) foi acusado na CPI da Pedofilia, um conhecedor da história da política amazonense analisou não apenas este acontecimento, mas a mudança subjetiva que permitia, “moralmente”, atos considerados imorais, ou mesmo amorais, a serem observados apenas do ponto de vista jurídico. E só. Por exemplo, não interessa mais ao vice-governador prestar qualquer tipo de “contas” a sua mãe, seu pai, sua família, esposa, amigos, por exemplo; interessa apenas defender-se judicialmente. Não fosse o desconforto causado pela memória da opinião pública, o professor Gilson Monteiro nem sequer tinha sido violentado pelos irmãos do vice-governador. Não havendo mais lugar para a moralidade moderna, resta apenas o recurso da transparência pós-moderna. O que gestão à frente da atual Prefeitura de Manaus vem se utilizando de forma plena, isto é, totalitária. Maior exemplo disso são os últimos decretos da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), que são as maiores violências contra a população manauara, mas estão muito bem respaldados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), indiscutivelmente publicados no Diário Oficial do Município (DOM) e, transparentemente, divulgados pelo site da PMM.

CADASTRAMENTO – Decreto 0189, DE 30/06/2009

Cadastro das Instituições de Ensino 02 a 10 de julho no site da Prefeitura

De acordo com o Decreto, para garantir ao estudante a meia- passagem, todas as instituições de ensino devem preencher um cadastro (formulário eletrônico) no site da Prefeitura de Manaus (www.manaus.am.gov.br) , entre os dias 02 a 10 de julho. As instituições devem ser reconhecidas pelo Conselho Educacional correspondente. Entre vários campos do cadastro, as instituições devem fornecer informações como nome da razão social, CNPJ, número de alvará, nome do proprietário etc. (ver Art. 3º Parágrafo único do Decreto 189).

Entre os dias 11 de julho a 16 de julho, o Instituto Municipal de Transito e Transportes (IMTT) irá checar os dados junto aos órgãos competentes e validar o credenciamento das instituições de ensino.

Cadastro dos estudantes 18 a 31 de julho no site da Prefeitura

Para fazer uso do benefício da meia passagem, o estudante deverá se cadastrar no site da Prefeitura de Manaus (www.manaus.am.gov.br) no período de 18 a 31 de julho. Será necessário informar os dados indicados no §3º do artigo 5º. Terminado o prazo de cadastramento, as informações fornecidas pelos estudantes serão encaminhadas para as instituições de ensino, que farão a confirmação e validação dos dados. Caso o estudante perca o prazo de cadastramento, ficará impedido de fazer novas aquisições de passes, podendo apenas usar créditos já existentes no cartão.

Quantidade de passes

Após fazer o cadastro, o estudante recebe uma senha para acompanhamento do processo de seu pedido de concessão da meia passagem. Por meio do sistema eletrônico, o estudante poderá saber, automaticamente, a quantidade final de passes a que terá direito, considerando, inicialmente o que foi informado.

No dia 18 de agosto, após a checagem feita pelas escolas, será disponibilizado no sistema a quantidade de passes final a que o estudante terá direito. Caso o cadastro do estudante não tenha sido validado, ele deve dirigir-se à sua instituição de ensino para questionar a nulidade da validação.

MEIA PASSAGEM – Decreto 0190, de 30/06/2009

Terão direito ao passe-escolar os estudantes das escolas de ensino fundamental, médio, pré-vestibulares, cursos supletivos, universitários, de graduação e pós-graduação, e aos cursos livres, técnicos e de língua estrangeira, reconhecidos pelo conselho educacional competente, com carga horária mínima de 200 (duzentas) horas/aula ao ano.

A partir de agora só terá direito ao benefício o estudante que residir a mais de um quilômetro da instituição de ensino. Inicialmente a aferição será auto-declaratória, e o estudante será responsável pela informação.

A partir de 1º de janeiro de 2010 a apuração das distâncias será feita por meio de sistema tecnológico, que já está em desenvolvimento.

A aquisição da meia passagem deve ser feita de forma antecipada. O estudante deverá adquirir os créditos via Internet, no endereço passafacil.sinetram.com.br, onde poderá gerar boleto de cobrança no valor correspondente ao número de passes que pretende comprar. Esse processo poderá ser feito até o limite de passes a que tem direito. O pagamento do boleto poderá ser feito em toda a rede bancária, lotéricas e agências dos Correios até o dia do vencimento. Após a compensação bancária (entre 24h) o estudante poderá carregar os créditos em um dos 70 pontos de recarga já existentes.

O controle da freqüência escolar, para fins de acompanhamento do uso do benefício, será feito apenas a partir de janeiro do próximo ano.

A emissão da primeira via do cartão do passe-escolar será gratuita.

GRATUIDADE – Decreto 192, de 30/06/2009

A gratuidade do transporte coletivo urbano continuará a contemplar os beneficiários definidos nos artigos 258, XV e 261 da Lei Orgânica do Município, incluindo os trabalhadores do sistema de transporte coletivo urbano da capital, portadores de necessidades especiais e com elevado grau de deficiência; pacientes com câncer; AIDS e hipertensão maligna, em tratamento e comprovadamente carentes.

O acesso ao benefício será feito por meio do uso do Cartão Gratuidade, para o qual será necessário cadastramento. O cadastramento e o recadastramento serão feitos no período de 1º de agosto a 31 de dezembro. A partir dessa data esses beneficiários passarão a utilizar a catraca dos coletivos. A exceção é para os idosos acima de 60 anos, que poderão ter acesso ao transporte gratuito apenas com a apresentação do documento de identidade.

Os carteiros e os policiais militares, que também têm acesso ao Sistema gratuito durante a execução das atividades profissionais, também serão cadastrados. O cadastro será feito a partir de convênio a ser firmado entre o IMTT e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), e entre o IMTT e a Polícia Militar.

VALE TRANSPORTE/PASSA FÁCIL – Decreto 0191, de 30/06/2009

Entre os critérios que estabelece o uso do Cartão Inteligente Vale Transporte (Passa Fácil), o decreto municipal determina que os validadores para a utilização do cartão, na modalidade de descarga de crédito, deverão estar instalados exclusivamente no interior dos veículos do sistema de transporte coletivo convencional e alternativo.

Os validadores instalados em outros pontos que não sejam no interior dos veículos serão retirados entre os dias 7 e 10 de julho.

Essas medidas foram tomadas pela Prefeitura com o objetivo de regular as atividades de resgate de vales transporte perante o órgão gerenciador e de comercialização de crédito.

Não restam dúvidas sobre a transparência da PMM. A violentação foi consolidada pela via jurídica-administrativa. Não é possível interpor argumentos inteligíveis na mesma ordem do Executivo e do Legislativo municipais. Como já dissemos aqui outras vez neste bloguinho, o significante foi separado do significado e opera o totalitarismo do significante pelo significante: a Lei escrita e publicada.

Todos os decretos publicados no site da PMM servem ao Sinetram e ao seu presidente, Acyr Gurgacz, aquele dos mais de duzentos processos, “vitalício prefeito de Manaus”, principalmente o que se refere ao decreto 0190, à absurda, atualmente aprovada, Lei da meia-passagem. No entanto, todo argumento-práxis serve para dissolver a tirania da atual gestão de Amazonino cassado na PMM. Assim é que as autênticas entidades estudantis (UEA, UEE, UMES, UESA, UBES), juntamente com o vereador José Ricardo (PT) e o deputado federal Francisco Praciano (PT), estão tentando reverter do ponto de vista jurídico (com liminares), assim como a aprovação popular de um novo projeto que garanta o direito integral dos estudantes (ao menos como era antes) e, além disso, estão realizando mobilizações cotidianamente para, no retorno às aulas, depois do recesso, pressionar com passeatas e paralisações em toda a cidade, como ocorreu nos meses anteriores.

Tudo indica que até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolver confirmar ou não a cassação de Amazonino e Carlos Souza, o transporte coletivo de Manaus continuará, “transparentemente”, conforme os ditames totalitários do empresariado, em detrimento da população.

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Tuesday, June 30, 2009

INSCRIÇÕES ABERTAS – ESTÁGIO EM NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR – PREFEITURA DE MANAUS

Atenção estudantes de ensino médio e superior. A Prefeitura de Manaus, em mandato sub judice do atual prefeito em exercício de imobilidade, depois de cumprir promessa onde demitiu os estagiários do programa Primeiro Emprego, agora anuncia que o processo seletivo para a contratação de novos estagiários em regime remunerado estão abertas.

Em se tratando desta gestão, é se inscrever e fiscalizar, a ver se as vagas serão preenchidas por critérios de ordem técnica e democraticamente, ou se predominará o mesmo “espírito público” que nomeou parentes e amigos de vereadores às vésperas da votação da emenda da meia-passagem. Neste caso, a questão é entrar no Ministério Público.

Assim, é exercer o seu duplo direito: atuar, com sua força de trabalho e criatividade para uma cidade melhor, colocar em prática seus conhecimentos, e ainda ganhar um cascalho.

Serão 1500 vagas, divididas em três instituições que irão realizar o processo:

IEL – http://www.iel-am.org.br/

Av. Joaquim Nabuco, 1919 – Centro

CEP 69020-031 – Manaus – Amazonas

Fone: (0xx92) 2125-8800 Fax: (0xx92) 2125-8838

E-mail: secretaria@iel-am.org.br

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CIE-E – www.ciee.org.br

Endereço: RUA João Alfredo, 453 – São Geraldo

CEP: 69053-270

Telefone: 92 2101-4272

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Conesul – www.conesul.org

Av. Eduardo Ribeiro, 520 sala 1007

Manaus Shopping Center – Centro – CEP: 69010-901

Tel: (92) 3877-1373 / 8189-3760 – Manaus Amazonas conesulam@conesul.org

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Para participar, o estudante deve estar regularmente matriculado no ensino médio, ou no caso de ensino superior, já ter cursado 50% ou mais da carga horária total. Os candidatos também podem comparecer pessoalmente aos locais, para inscrição.

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