O BLOG DA POTÊNCIA/COMUNALIDADE INTEMPESTIVA

Quando o vice-governador Omar Aziz (PMN) foi acusado na CPI da Pedofilia, um conhecedor da história da política amazonense analisou não apenas este acontecimento, mas a mudança subjetiva que permitia, “moralmente”, atos considerados imorais, ou mesmo amorais, a serem observados apenas do ponto de vista jurídico. E só. Por exemplo, não interessa mais ao vice-governador prestar qualquer tipo de “contas” a sua mãe, seu pai, sua família, esposa, amigos, por exemplo; interessa apenas defender-se judicialmente. Não fosse o desconforto causado pela memória da opinião pública, o professor Gilson Monteiro nem sequer tinha sido violentado pelos irmãos do vice-governador. Não havendo mais lugar para a moralidade moderna, resta apenas o recurso da transparência pós-moderna. O que gestão à frente da atual Prefeitura de Manaus vem se utilizando de forma plena, isto é, totalitária. Maior exemplo disso são os últimos decretos da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), que são as maiores violências contra a população manauara, mas estão muito bem respaldados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), indiscutivelmente publicados no Diário Oficial do Município (DOM) e, transparentemente, divulgados pelo site da PMM.

CADASTRAMENTO – Decreto 0189, DE 30/06/2009

Cadastro das Instituições de Ensino 02 a 10 de julho no site da Prefeitura

De acordo com o Decreto, para garantir ao estudante a meia- passagem, todas as instituições de ensino devem preencher um cadastro (formulário eletrônico) no site da Prefeitura de Manaus (www.manaus.am.gov.br) , entre os dias 02 a 10 de julho. As instituições devem ser reconhecidas pelo Conselho Educacional correspondente. Entre vários campos do cadastro, as instituições devem fornecer informações como nome da razão social, CNPJ, número de alvará, nome do proprietário etc. (ver Art. 3º Parágrafo único do Decreto 189).

Entre os dias 11 de julho a 16 de julho, o Instituto Municipal de Transito e Transportes (IMTT) irá checar os dados junto aos órgãos competentes e validar o credenciamento das instituições de ensino.

Cadastro dos estudantes 18 a 31 de julho no site da Prefeitura

Para fazer uso do benefício da meia passagem, o estudante deverá se cadastrar no site da Prefeitura de Manaus (www.manaus.am.gov.br) no período de 18 a 31 de julho. Será necessário informar os dados indicados no §3º do artigo 5º. Terminado o prazo de cadastramento, as informações fornecidas pelos estudantes serão encaminhadas para as instituições de ensino, que farão a confirmação e validação dos dados. Caso o estudante perca o prazo de cadastramento, ficará impedido de fazer novas aquisições de passes, podendo apenas usar créditos já existentes no cartão.

Quantidade de passes

Após fazer o cadastro, o estudante recebe uma senha para acompanhamento do processo de seu pedido de concessão da meia passagem. Por meio do sistema eletrônico, o estudante poderá saber, automaticamente, a quantidade final de passes a que terá direito, considerando, inicialmente o que foi informado.

No dia 18 de agosto, após a checagem feita pelas escolas, será disponibilizado no sistema a quantidade de passes final a que o estudante terá direito. Caso o cadastro do estudante não tenha sido validado, ele deve dirigir-se à sua instituição de ensino para questionar a nulidade da validação.

MEIA PASSAGEM – Decreto 0190, de 30/06/2009

Terão direito ao passe-escolar os estudantes das escolas de ensino fundamental, médio, pré-vestibulares, cursos supletivos, universitários, de graduação e pós-graduação, e aos cursos livres, técnicos e de língua estrangeira, reconhecidos pelo conselho educacional competente, com carga horária mínima de 200 (duzentas) horas/aula ao ano.

A partir de agora só terá direito ao benefício o estudante que residir a mais de um quilômetro da instituição de ensino. Inicialmente a aferição será auto-declaratória, e o estudante será responsável pela informação.

A partir de 1º de janeiro de 2010 a apuração das distâncias será feita por meio de sistema tecnológico, que já está em desenvolvimento.

A aquisição da meia passagem deve ser feita de forma antecipada. O estudante deverá adquirir os créditos via Internet, no endereço passafacil.sinetram.com.br, onde poderá gerar boleto de cobrança no valor correspondente ao número de passes que pretende comprar. Esse processo poderá ser feito até o limite de passes a que tem direito. O pagamento do boleto poderá ser feito em toda a rede bancária, lotéricas e agências dos Correios até o dia do vencimento. Após a compensação bancária (entre 24h) o estudante poderá carregar os créditos em um dos 70 pontos de recarga já existentes.

O controle da freqüência escolar, para fins de acompanhamento do uso do benefício, será feito apenas a partir de janeiro do próximo ano.

A emissão da primeira via do cartão do passe-escolar será gratuita.

GRATUIDADE – Decreto 192, de 30/06/2009

A gratuidade do transporte coletivo urbano continuará a contemplar os beneficiários definidos nos artigos 258, XV e 261 da Lei Orgânica do Município, incluindo os trabalhadores do sistema de transporte coletivo urbano da capital, portadores de necessidades especiais e com elevado grau de deficiência; pacientes com câncer; AIDS e hipertensão maligna, em tratamento e comprovadamente carentes.

O acesso ao benefício será feito por meio do uso do Cartão Gratuidade, para o qual será necessário cadastramento. O cadastramento e o recadastramento serão feitos no período de 1º de agosto a 31 de dezembro. A partir dessa data esses beneficiários passarão a utilizar a catraca dos coletivos. A exceção é para os idosos acima de 60 anos, que poderão ter acesso ao transporte gratuito apenas com a apresentação do documento de identidade.

Os carteiros e os policiais militares, que também têm acesso ao Sistema gratuito durante a execução das atividades profissionais, também serão cadastrados. O cadastro será feito a partir de convênio a ser firmado entre o IMTT e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), e entre o IMTT e a Polícia Militar.

VALE TRANSPORTE/PASSA FÁCIL – Decreto 0191, de 30/06/2009

Entre os critérios que estabelece o uso do Cartão Inteligente Vale Transporte (Passa Fácil), o decreto municipal determina que os validadores para a utilização do cartão, na modalidade de descarga de crédito, deverão estar instalados exclusivamente no interior dos veículos do sistema de transporte coletivo convencional e alternativo.

Os validadores instalados em outros pontos que não sejam no interior dos veículos serão retirados entre os dias 7 e 10 de julho.

Essas medidas foram tomadas pela Prefeitura com o objetivo de regular as atividades de resgate de vales transporte perante o órgão gerenciador e de comercialização de crédito.

Não restam dúvidas sobre a transparência da PMM. A violentação foi consolidada pela via jurídica-administrativa. Não é possível interpor argumentos inteligíveis na mesma ordem do Executivo e do Legislativo municipais. Como já dissemos aqui outras vez neste bloguinho, o significante foi separado do significado e opera o totalitarismo do significante pelo significante: a Lei escrita e publicada.

Todos os decretos publicados no site da PMM servem ao Sinetram e ao seu presidente, Acyr Gurgacz, aquele dos mais de duzentos processos, “vitalício prefeito de Manaus”, principalmente o que se refere ao decreto 0190, à absurda, atualmente aprovada, Lei da meia-passagem. No entanto, todo argumento-práxis serve para dissolver a tirania da atual gestão de Amazonino cassado na PMM. Assim é que as autênticas entidades estudantis (UEA, UEE, UMES, UESA, UBES), juntamente com o vereador José Ricardo (PT) e o deputado federal Francisco Praciano (PT), estão tentando reverter do ponto de vista jurídico (com liminares), assim como a aprovação popular de um novo projeto que garanta o direito integral dos estudantes (ao menos como era antes) e, além disso, estão realizando mobilizações cotidianamente para, no retorno às aulas, depois do recesso, pressionar com passeatas e paralisações em toda a cidade, como ocorreu nos meses anteriores.

Tudo indica que até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolver confirmar ou não a cassação de Amazonino e Carlos Souza, o transporte coletivo de Manaus continuará, “transparentemente”, conforme os ditames totalitários do empresariado, em detrimento da população.

Na última sexta-feira, na CMM, os edis manoniquins discutiram sobre as dificuldades encontradas pelo programa da prefeitura de recuperação das margens do igarapé do Mindu (Prourbis). O programa retira os moradores de áreas próximas às margens do igarapé do Mindu, reposicionando os moradores em outras residências, através de convênio com a Caixa Econômica Federal, com os recursos do PAC.

Na inteligente, profunda e comprometida discussão dos vereadores, através de uma Tribuna Popular requerida pelo vereador e Pop da Selva Arlindo Júnior, o outro júnior, amigo de Braga (o primeiro é Ari “Albatroz-Saúva-Vorax” Moutinho), foram colocadas as dificuldades que moradores do Monte Sião e Bairro Novo estão tendo para encontrar casas dentro do padrão de saneamento básico e legalidade urbanística na cidade de Manaus. Entre comentários conformistas de vereadores, como Lúcia Antony (PcdoB) e Elias Emanuel (PSB), que menos analisam a questão do que procuram culpados, destacou-se a fala do vereador Dr. Gomes.

O vereador-médico (que Hipócrates não ouça…) opinou que a responsabilidade sobre o imbróglio criado pela ausência de documentação dos lotes de Manaus e das condições mínimas de saneamento básico e que dificultam a procura e localização de casas dentro dos critérios da CEF seria do Ministério das Cidades, que, de acordo com o edil, “adotou uma política de gabinete, insensível e intransigente. Eles facilitam a posse da terra, mas não liberam o habite-se”.

Gomes ainda aproveitou para deixar o amigo de Braga na frente da trave sem goleiro, para que o amigo caprichasse nos elogios falaciosos ao Prosamim e garantisse um gol de placa da subserviência e propaganda eleitoral irregular. Segundo sua leitura do problema, ao compará-lo com o Prosamim, percebeu que, “por incrível que pareça um banco internacional [o BID] teve mais sensibilidade com a situação do que o governo federal. Pois, eles não exigem a apresentação habite-se da propriedade para efetuar a compra do imóvel”. Aproveitando a deixa, o vereador Gilmar Nascimento (PSB) entrou na jogada e devolveu a pelota redondinha para que o Pop do Boi Cocanestlelilizado entregasse seu amor servil ao “guerreiro de sempre” Braga, com a sugestão: “já que existe esta facilidade de aquisição de imóvel sem a necessidade do habite-se por parte do Prosamim, seria uma grande colaboração do senhor com essas pessoas se procurasse uma solução com o governo estadual”.

SOBRE DOIS ENTENDIMENTOS QUE A MAIORIA DOS POLÍTICOS DO AMAZONAS NÃO TÊM

ou

PORQUE LULA É TÃO POPULAR?

Este Bloguinho já falou aqui sobre o projeto de reposição das casas e as “casas fantasmas” do governo do Estado e da Prefeitura. O Monte Sião, bairro da zona Leste de Manaus, também já foi fotografado pelas lentes intensivas, participando do projeto Poseidon.

De acordo com dados do IPEA, 34,5 milhões de brasileiros residentes em áreas urbanas não têm saneamento básico. As maiores concentrações estão no Nordeste e Norte, onde a ocorrência é seis vezes maior que a do sudeste. O saneamento básico, que inclui a rede de esgoto, água canalizada e coleta de lixo, no governo Lula, cresceu como nenhum outro governo antes neste país, e ainda assim os dados são alarmantes. Daí o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – destinar grande parte de suas verbas para projetos e ações que melhorem ou instalem a rede de saneamento básico nas cidades brasileiras. Só no Amazonas, quando da última visita ao Estado, o presidente assinou acordos para a implantação do Territórios da Cidadania, que vai investir quase R$ 1 Bilhão em saneamento e habitação popular.

Uma grande diferença entre o governo de Lula e alguns governos estaduais e municipais é o entendimento do que vem a ser política pública. Para o governo federal, uma política pública passa pelo entendimento de política e de público: política como a práxis humana a partir da potência democrática, engendrada pelas liberdades de seus habitantes, que ativamente produzem a subjetividade-comunalidade. E pública no sentido de que o movimento é um processual de singularização, não de individualização. Há multitude, não unidades. Um corpo político e social não-orgânico, mas intensivo.

Daí ser fácil para a competente equipe do Ministério das Cidades compreender que Bem Comum não se reduz a compleição das necessidades fisiológicas, mas passa pela educação, saúde, cultura, segurança, emprego e inserção no mercado de trocas dos signos sociais: participação ativa. Compreender que a maçiça demanda das unidades básicas de saúde e de emergência são resultado da falta da calçada, da precária sinalização do trânsito, da falta de emprego, de água na torneira. Que o rendimento escolar não se reduz à merenda, mas também à saúde do aluno e da família, à condições existenciais de segurança e autonomia das crianças e jovens, a um banho tomado de chuveiro, com água limpa, um transporte seguro e confiável, dentre outros.

Nada que passe pela departamentização e degeneração do olhar de alguns profissionais do legislativo e executivo manoniquins, que enxergam as demandas sociais como uma oportunidade de exploração eleitoral. Imobilizados pela fome social, e incapazes de fazer a volta em si, compreendendo que a sua miséria era uma produção social, eles, como supostos agentes públicos, são disseminadores da lógica do se dar bem, anti-democrática e produtora de dor, sofrimento e miséria. Daí as falas dos vereadores da CMManaus serem rasas elucubrações sem nenhuma reflexão ou análise que tenha passado pela experiência engendrada na Razão.

Quando o vereador Dr. Gomes elogia a “sensibilidade” do BID em sua atuação como financiador do programa Prosamim, ele sequer suspeita que o BID não o faz por caridade cristã. O endividamento gigantesco do Estado e as condições de saneamento básico empreendidas pelo programa, que ficaram só na peça de marketing, como já analisou este Bloguinho, são evidências de que outros interesses permeiam os estrangeiros.

Quando a CEF exige o Habite-se para liberar o financiamento de uma casa do Prourbis (nome do programa que pretende sanear as margens do igarapé do Mindu), o faz através do entendimento republicano do Ministério das Cidades, que exige critérios mínimos para uma moradia digna aos moradores. O PAC, ao contrário do que se quer fazer crer a mídia sequelada, não é mera distribuição de recursos ao léu e sem fiscalização, mas uma aplicação de recursos racionalmente pautadas em políticas públicas e no entendimento de desenvolvimento com justiça social do governo Lula.

No Amazonas, e principalmente em Manaus, nos últimos 40 anos, o crescimento urbano foi pautado quase que inteiramente por invasões e ocupações, poucas delas por movimentos sociais, a maioria beneficiando grupos que exploravam economicamente a desapropriação da terra, se fazendo passar por desabrigado, para depois lucrar vendendo os lotes já desapropriados, com a anuência de governos passados, de Gilberto Mestrinho a Eduardo Braga, passando por Amazonino, Alfredo, Carijó… E ainda tem quem acredite nas promessas de mudança.

Se o prefeito Serafim conseguiu frear as invasões, por outro lado, deixou a cidade entregue à falta de estrutura básica de habitação digna, necessária à emissão do Habite-se, e não conseguiu inverter a política de regularização fundiária, cuja maior parte está a cargo do governo do Estado. Ainda que a prefeitura de Manaus tenha sido campeã de regularização de lotes e entrega de títulos definitivos de propriedade, a maior parte dos bairros de Manaus está, neste aspecto, sob a responsabilidade do governo estadual. Este tem usado esta prerrogativa de maneira a se beneficiar eleitoralmente, pela lógica do quanto pior, melhor: dificultando para os beneficiários do Prourbis (de prefeitura) a flexibilização da cláusula de inalienabilidade contida nos títulos definitivos expedidos nas áreas de sua competência.

Como a questão é da Lei Orgânica do Município, de acordo com fontes intempestivas, a discussão da situação no plenário da CMM ou ALE/AM teria de passar por todas estas etapas, incluindo aí a responsabilização de gestores anteriores a atuais, que armaram esta armadilha para a população, que não pode ter acesso fácil ao benefício do recurso federal para moradia digna, por não encontrar em Manaus uma moradia com padrões mínimos de dignidade. Mas, como a maioria esmagadora de nossos vereadores e deputados têm histórico de comprometimento e subserviência a esses gestores, pulando de galho em galho de acordo com as benesses eleitorais e na direção de onde aponta o dedo dos governos municipais e estaduais, além, é claro, da incapacidade cognitiva e intelectiva para compreender a questão, fica difícil esperar algo de lá.

O povo tem que apelar para o deus Poseidon. Mas consciente de que, se existe alguém atuando politicamente que leva em conta as demandas reais de uma cidade, sentidas na pele e na experimentação da dor e da miséria, tentando minimizar ou acabar com essas demandas, é Lula. Daí o Sapo Barbudo decidir qualquer eleição que por aqui pintar.

Para desespero de quase todos os prefeituráveis e suas velhas-novas alianças.

Tu atuas, eu atuo. Tua atuação implica minha atuação, assim como minha atuação implica a tua. Em nossas atuações entrelaçamos potências singulares constituidoras de nosso existir. Somos continuum processual ontológico de modus de existências. Nada do que carregas escapa a mim, da mesma forma, o que carrego escapa a ti. Somos nossa própria alter-idade (semelhança/intempestiva) que nunca nos escapa. Plano de Imanência que nos dispõe à práxis como pluralidade dos iguais. A Cartografia dos desejos (interesses) como sociedade dos amigos: Democracia. Logos, política e ética.

Implicados em nossa imanência política, reconhecemo-nos uns nos outros através de nossa produção material e imaterial, nossos saberes, nossos dizeres, nossas filosofia, ciência, arte… Produzimos nosso habitat de ser racional afetivo/afetante. Nada transcende a nós. Nada vem nos reconhecer, a não ser o que conhecemos como nosso, pois nada é mais que nós mesmos: o Devir-Democracia.

QUANDO A DEMOCRACIA É SÓ IDÉIA

Em linguagem virtual, a idéia é um simulacro abstraído de um ser real natural ou produzido pelo homem, jamais este ser. Como simulacro, serve para ser usado como signo de troca para circular nas fantasiosas relações sociais. Carrega valores que mantêm as regras do sistema que os criou para preservar seu próprio princípio de equilíbrio. Bom, mal, falso, verdadeiro são seus valores pilares. Ressentimento, culpa, dívida, reconhecimento, gratidão, vaidade, orgulho, etc, são as expressões destes valores. Nisso enreda-se a idéia de democracia, simulacro do Devir-Democracia. Simulacro até da democracia representativa, que, embora representação, carrega alguns corpos devir-democrático.

É aí nesse corpus, extenuado politicamente, que a homenagem de reconhecimento prolifera. É aí que a lógica do “eu fiz” e “ele fez” é posta como a realidade social a ser considerada. Mercado de troca demagógica. Nada de produzir é minha singularidade democrática. Mas síntese social do “eu fiz, mas poderia muito bem não fazer”. Parente do “roubou, mas fez, por isso merece homenagem, pior os que roubam e nada fazem”.

Triste lógica, que tanto homenageador como homenageado são cúmplices em um delito político contra a democracia, pois pregam o vício da chantagem calculista: preciso ser reconhecido. Aliança medíocre da dependência anti-democrática. E tome medalhas. Tome títulos de cidadão do estado. E tome brasão… E tome Câmara e Assembléia se tomando como pater do reconhecimento dos insignes personagens. E tome Câmara e Assembléia propagando sem qualquer pejo suas conturbações legislativas, já que tomaram o homenagear seus projetos de lei por excelência. De tão banal suas galerias não possuem mais espaço para tantos ilustres homenageadores e homenageados.

Como é fácil ser parlamentar na democracia idéia. Basta conhecer alguns bons senhores e senhoras. O suficiente para animar o corpus da tirania.

Lá pelos idos dos anos 60, ao lado do Colégio Estadual, no centro de Manaus, havia a Escola Comercial Ruy Barbosa, na rua homônima. Escola particular, de propriedade do famoso professor Hamilton. Nela, o professor desenvolveu um sistema de som no qual, ao mesmo tempo em que podia falar a qualquer sala, podia também ouvir tudo o que acontecia. Daí, era comum a aula ser subitamente interrompida por algum comentário do professor/diretor troçando de algum comentário de aluno ou do professor que estivesse na sala de aula. Muito comum era a bagunça começar, e a voz altiva do professor Hamilton se fazer presente no alto-falante: “Professor Fulano de Tal, por favor, controle a sua turma!”. Gargalhadas garantidas de alunos, e até dos próprios professores, que diluíam a atitude bisbilhoteira do diretor no fato de que às vezes o pagamento atrasava, e aí já viu…

“ORIGINALIDADE” DE NOSSOS VEREADORES E DEPUTADOS

Daí a hilariedade dos edis municipais, quando discutem o projeto de lei do vereador Gilmar Nascimento, que coloca câmeras de vigilância nos corredores das escolas. Para o também edil, Jorge Luis, o projeto já está atrasado, e o município perdeu a disputa da originalidade da vigilância para as escolas estaduais. Jorge pretende impedir, com as câmeras, que os estudantes se beijem nos corredores. Vã ilusão dos vereadores manoniquins, que, desconhecendo a prática do professor Hamilton, já nos anos 60, nem desconfiam que a rasteira é mais antiga…

A diferença entre um sistema de som e uma câmera de vigilância é que a segunda é visual, paranóide, enquanto a sonora é esquizofrênica. “De vez em quando todos os olhos se voltam pra mim / De lá de dentro da escuridão / Querendo que eu seja um Deus”, rimesquizofrenizou o delirante Tom Zé, para quem a paranóia da vigilância não paga a liberdade criadora.

O PANOPTISMO DO GOVERNO DO ESTADO

Uma diretora de uma escola estadual das bandas da zona centro-sul resolveu usar as câmeras instaladas nos corredores para, além de coibir os beijaços, fiscalizar o trabalho dos professores. Daí, conta os minutos “perdidos” por estes fora da sala de aula, seja para ir buscar algum material, ir ao banheiro ou mesmo dar uma passadinha na sala de vigilância pra ver como as coisas estão. Atendendo à lógica da educação de governo, onde tempo é dinheiro, a diretora pretende que os seus professores tenham do salário descontadas as horas em que não estão na sala com seus alunos. Boa funcionária, estaria levando até as gravações para casa, a fim de tentar observar algum detalhe que o corre-corre do trabalho não permitiu capturar. Reuniões individuais com cada um deles, onde teriam que relatar onde foram, porque foram, com quem foram e porque voltaram, são periódicas.

QUEM VÊ QUEM?

Alguns professores, incomodados com o esfacelamento da autonomia pedagógica pelo olho que tudo vê (que também vê a diretora, embora ela pense que é o próprio olho), já pensam em trocar de escola. Alguns alunos se perguntam, no entanto, quem vê quem, e já sacaram que, a contragosto, professores paranóicos e amantes da chamada e das provas agora são também “avaliados” constantemente por uma força hierarquicamente superior.

Ao lado, alguns profissionais do legislativos podem tomar a atitude da eficiente funcionária de governo como exorbitância de função e invasão de privacidade. Não, evidentemente, os que votaram a favor da lei. Mas o que nenhum deles deve desconfiar é que na lógica do panóptico paranóide, ver é ser visto, e tudo desaparece sob o olhar despótico de Deus, ele mesmo observado.

Agora, se a idéia da câmera pegar, dentro em breve teremos olhos eletrônicos em cada gabinete de vereador, deputado, prefeito, governador…

Passeio frugal. Maio das flores, noivas, mães, Marx e do Devir 68. Câmara dos Vereadores 28, dia de diplomação do Pequeno Parlamentar. Projeto da Casa para modelar estudantes à atuação parlamentar. Com a participação, de além de parentes dos estudantes diplomados, autoridades escolares do município, vereadores, o presidente da sessão, Gilmar Nascimento, afetado pelo tema do momento, abriu os trabalhos lembrando daquele que para o vereador, “foi o ícone da moral do Brasil”: Jefferson Peres. Exemplo a ser seguido pelos estudantes, segundo o presidente da sessão.

Todo homem que tenta ser modelo de algum ente social, descarna ontologicamente de si próprio: nem é ele mesmo, e nem o modelo. Mas sim uma ilusão. A abstração de si mesmo o torna um ente retido, equilibrado, contido como um insuportável em si lutando tenazmente para que nada entre em si que não seja suas próprias abstrações. Logo, o modelo é uma fantasia que ilude quem o segue. Nisso, o seguidor segue uma abstração nunca um ente real que pode ser experimentado e pensado. Resultado: sua existência torna-se espectral. Por tal, a moral do ente perfeito não se sustenta.

Como se não bastasse o malogro ontológico proporcionado por aquele que se pretende modelo de existência, no projeto da câmara o rito determina que os  vereadores sejam  padrinhos dos estudantes-vereadores escolhidos em suas escolas por seus amigos. Uma bela ironia modelar ao se conhecer as atuações desta maioria de edis. O modelo-vereador Massami Miki apresentando projeto para limitar o direito dos estudantes sobre o passe livre. O modelo-vereador Jorge Maia aprovando o projeto de instalação de câmaras de vídeos nas escolas para, segundo ele, inibir alunos nos corredores namorar aos beijos nas bocas. O modelo-vereador Jorge Luis debochando de estudantes quando presidente de sessão. Mais a infidelidade partidária, a subserviência ao governador, ex-governadores, prefeito, populismo, nepotismo, anorexia intelectual, desconhecimento das necessidades democráticas da população, etc.

Em si, fantasioso modelo que enquanto leva estes vereadores a tomarem, como verdade, a ineficiência de tal projeto, os estudantes, crianças e adolescentes, “vozes das massas silenciosas que não refratam os desejos de suas sondagens” como afirma o filósofo Baudrillard, em seus percursos inteligentes infanto/juvenil/lúdico, tomam-no como uma simples brincadeira logo, logo esquecida. Para o bem de Manaus.

Ontem ocorreu na comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM uma reunião sobre o Passe Livre. Na pauta, como sempre, nenhuma informação técnica e muito “achismo” por parte dos vereadores. Na comissão, além dos vereadores Jairo da Vical – o mesmo do projeto Passe Livre que acabava com a meia passagem e não instituía o passe livre – estavam Roberto Sabino (ambos do PRTB), Jorge Maia (PTB), Gilmar Nascimento (PSB) e Lúcia Antony (PCdoB), além de representantes do “Vírus” Sinetram (incluindo Acir Gurgacz, indiciado em mais de dez processos e condenado em um, cujo pai foi preso ano passado na Operação Articulados da PF, que apreendeu sete ônibus articulados com “idade” adulterada) e entidades estudantil.

Nos bastidores que antecederam a reunião, chamou a atenção o fato do vereador José Ricardo (PT) questionar – com razão – a realização da reunião, já que o compromisso do IMTU, ainda na gestão do virótico Marcelo Ramos, atual vereador, era de realizar um levantamento sócio-econômico dos estudantes usuários da meia passagem e dos custos do benefício no sistema de transporte coletivo urbano de Manaus. Nada disso foi feito, e nem havia representantes do instituto na reunião, o que leva à silogística conclusão de que o IMTU não tem ingerência e importância nenhuma para o transporte coletivo urbano. E que todo o trabalho de controle estatístico e prático do sistema é feito pelos empresários. Nenhuma novidade, no entanto. O próprio vereador José Ricardo já havia proposto que este controle passasse às mãos do Estado, o que foi condenado pelo então presidente do IMTU e pelo prefeito Serafim.

Entre idas e vindas, sem sair do lugar, o vereador Jorge Maia teria afirmado que por ele, os estudantes ganhariam 200 passes livres por mês, já que não serão os empresários nem o governo que irão arcar com o ônus, mas os pais dos estudantes. Maia desconhece que as produções coletivas de uma cidade tocam em todos os habitantes, e que a educação, quando transformadora, aumenta a potência criadora política da cidade, melhorando a existência de seus habitantes. Com essa produção, não há ônus, mas investimento. Como não há educação nem transporte na cidade, o ônus é também de todos. Mas para Maia, o poder público e os empresários não fazem parte da constituição coletiva da cidade. Ele está certo.

Sem as informações necessárias à análise da questão, restou aos vereadores e convidados o papo tatibitate imóvel que caracteriza a CMM. O presidente da comissão, Paulo De’ Carli (PRTB), intimou o Sinetram a fornecer dados sobre os custos do sistema, e foi informado de que as informações estão no site do Sinetram. Nenhuma palavra sobre o projeto do então vereador Praciano, que obrigaria as empresas a uma prestação de contas trimestral pela operação do serviço público, e que não foi implementada pelo veto do prefeito Serafim.

Ao final da reunião, o vereador Jairo da Vical indicou que apresentará projeto de lei sobre o passe livre junto com seu colega Roberto Sabino. Só faltou Massami, o vereador-empresarial, provavelmente afastado das negociações pela excessiva exposição negativa de seu nome em ano eleitoral junto à categoria dos estudantes.

Portanto, estudantes, cuidado. Vindo desta câmara que é incapaz epistemologicamente de compreender um problema social, e partindo dos vereadores que já tentaram implantar um PL do passe livre nocivo aos estudantes, a frase soa mais como ameaça do que como esperança.

PRIMEIRA NOTA – MI MENOR – O presidente da CMM, Leonel ‘Último-a-Saber’ Feitoza (PSDB) articula para aumentar em 3  número de vagas para vereadores. Dos atuais 37, ele pretendia que aumentassem para 41. Está verificando a possibilidade legal, embora no momento, pela legislação (que leva em conta o número de habitantes a partir do censo do IBGE), o aumento deveria ser de apenas mais um representante municipal no legislativo. A justificativa do presidente, além da legislação permissiva, é o “interesse partidário”. Alguma surpresa? Diante dos rumores na imprensa manoniquim de que um vereador a mais constituiria proporcional aumento nos gastos, o amigo do presidente, vereador Marcelo ‘Virótico’ Ramos, afirmou: “”Isso é má fé. Uma campanha para desgastar a imagem dessa Casa“. Não sabendo que a má-fé é um enunciado que não tem causa real, mas apenas elucubrações de uma consciência malograda, livremente presa aos signos-clichês da aparência, Marcelo, Leonel e a maior parte dos atuais 37 vereadores, mais muitos que pleiteiam as vagas adicionais nem desconfiam que suas justas certezas são o produto de uma ilusão, e que a CMM não tem imagem, já que não é potência democrática nascida de um devir-povo. E agora, vereança?

SEGUNDA NOTA – RÉ MAIOR – Do mesmo lado, o vereador Braz ‘Silencioso’ Silva resolveu atacar os que ele chama “Piratas da Comunicação”: os programas policialescos que se aproveitam da miséria criada por eles mesmos para lucrar explorando o desespero social. Afirma que será o representante do legislativo em uma força-tarefa que envoverá o Ministério Público do Trabalho, a Delegacia Regional do Trabalho, a ANATEL e o sindicato dos jornalistas. Embora a iniciativa venha com mais de 20 anos de atraso, é boa. A questão é saber o que Braz, ex-apresentador de tevê e atual radialista, com programas no mesmo estilo dos que pretende combater (apenas num formato mais light, sem – muita – pirotecnia sensacionalista, como seu colega Elias Emanuel), ganha com isso, ele que somente conseguiu se eleger também com a visibilidade espectral da telinha hipnogógica, e mesmo assim entrando nas últimas vagas. Como se não soubéssemos. Em tempos eleitorais, vale tudo para conseguir vantagem sobre a concorrência: até eliminar a arma que já se fez e continua a fazer uso. E agora, renovação carismática, caros telespectadores e ouvintes?

RESSENTIMENTO E IMOBILIDADE

Apesar dos Arthurs e Agripinos, a dupla “Tiro No Pé” da dupla PSDemB, ninguém melhor para ilustrar o que é a direita brasileira e seus planos de subserviência internacional e controle nacional do que FHC. O ilustrado doutor e sociólogo é o maior produtor de comentários carregados do ressentimento e da incapacidade de compreensão do contexto social atual, no Brasil e no mundo, sem contar, é claro, com os históricos 8 anos na presidência, de onde, literalmente, faliu o Brasil por 3 vezes, antes de entregar a administração pública federal a Lula, com o país ajoelhado diante dos credores internacionais. Esta semana, FHC, para desespero dos PSDBistas e DEM/PFListas, abriu a boca para dizer mais uma frase do seu atuário:

“Estamos paralisados pelo sucesso, pelo bom desempenho da economia, pela liberdade e pela democracia. Precisamos sacudir a sociedade. Não pode achar que vai no embalo da valsa. Tem que reger a orquestra porque às vezes ela pode desafinar.”

Como bom maestro que foi para os interesses internacionais, principalmente estadunidenses e dos organismos de crédito, dói em FHC ver um Lula que não fracassou, sendo visto como estadista pela imprensa internacional. Mais: ver que nenhuma decisão global pode ser ratificada sem a presença do metalúrgico-presidente. Incapaz de compreender a democracia para além da sua versão burguesa (a democracia representativa), FHC sequer desconfia que o signo não substitui o objeto que representa, e que uma democracia é material, não abstrata. A potência democrática é sempre multitude (Toni Negri).

Como diria o filósofo dinamarquês Kierkegaard, toda inveja é produto da admiração por outrem. Só posso invejar o outro quando me coloco como passividade, como impotência: zero de produção de modos de ser. Inativo, só posso me expressar pelo ressentimento, pela imobilidade, através da dor.

LIMITAÇÃO INTELECTUAL E O ÓDIO SUBSERVIENTE

Uma criança se sente insegura no mundo quando sente que seus pais não criaram para ela os elementos materiais e imateriais para que ela possa transbordar nesse mundo as suas linhas intensivas e aumentar sua potência criadora. Quando ela sente que precisa, às custas da sobrevivência física (nem sempre a intelectiva, e quase nunca a da potência criadora), adaptar-se no teatro de costumes familiar, e representar as expectativas de seus pais (que são as expectativas da moral de classe: a do pequeno-burguês), é por que nela já morreu aquilo que lhe caracterizava o Novo, o intempestivo. Uma criança assim é o espectro dos adultos, uma criança de cabelos brancos, um depósito de clichês, sem autonomia.

O governador Eduardo ‘Guerreiro de Sempre’ Braga esteve na cerimônia de lançamento do Plano Amazônia Sustentável, do governo federal. Lá, enquanto os outros discursavam, sentado ao lado de Lula, cutucava o presidente, se balançava, irrequieto, sempre com o sorriso de uma criança-velha. Braga carrega a maldição da família, o sobrenome. No rosto, traços da subjetividade familiar que “transforma as crianças em macacos de circo” (Simone de Beauvoir).

No seu discursar, outro traço da maldição intelectiva, o plágio, que não consegue se desvencilhar dos clichês. Verborragia esvaziada, vocabulário empobrecido. Quando se sai melhor, Braga não faz mais que copiar no evento presente a fala que Lula proferiu dias antes, em Manaus, sobre os biocombustíveis. Nem sequer se deu ao trabalho de, como diria aquela professora do primário, dizer “com as próprias palavras”.

A mediocridade intelectual do governo Braga no Amazonas é o reflexo da limitação intelectual do governador: se percebe na educação (a segunda pior do Brasil), na saúde (com os feudos nas fundações médicas na cooperativização da medicina pública), na política habitacional (com o risível Prosamim) e na dívida pública do Estado, que cresce exponencialmente.

A POLÍTICA SEM CIDADE DA CMM E SEUS VEREADORES

Se uma cidade tivesse que “provar” que é cidade. Que dispunha dos elementos necessários para sê-la: uma educação que fosse um encontro com aumento das potências, um transporte racional de movimentação intensiva e não extensiva, uma saúde que promovesse a saúde e não a doença, um serviço público que fosse uma produção livre e criadora, uma arte que produzisse afectos e perceptos e não espectros, uma segurança pública que fosse produtora de segurança existencial para crianças, jovens, adultos e velhos, elementos necessários a uma democracia intensiva.

Se fosse colocada a uma cidade como condição para que existam representações do poder legislativo (que produzem o corpo-Estado: as leis) que ela o fosse efetivamente uma cidade, existiria em Manaus uma Câmara dos Vereadores?

Não sendo Manaus uma cidade, senão como organização burocrática, só se pode esperar de seus vereadores que sejam incapazes de posicionar problemas (e por conseguinte, suas soluções).

Assim, somente em uma CMM onde não existe cidade (e não existindo cidade, não há política), é possível que os vereadores usem a estrutura legislativa para ilustrar a limitação intelectual e a inapetência para compreender a coletividade para além dos clichês individualizantes.

Quando os vereadores Marcelo Ramos e Lúcia Antony (PCdoB) deitam loas à inexpressiva Marilene Corrêa, prócer do governo Braga antes na inerte secretaria de ciência e tecnologia e atualmente reitora na institucionalizada UEA, convidada para mais uma homenagem e distribuição de medalhas na CMM, demonstram a inutilidade da casa legislativa como construtora de linhas intensivas comunitárias. Marcelo, em uma frase, resumiu a pequenez intelectiva e a visão com que os vereadores compreendem o exercício parlamentar:

“O simples fato de poder reunir, num momento como este, tantas pessoas queridas, já era suficiente para justificar esta homenagem.”

O que salta da frase e do posicionamento do virótico vereador comunista não é nem a particularização de uma instituição da administração pública (interesses particulares se sobrepondo ao interesse comum), mas a domesticidade da casa. A subjetividade familiar, a existência pequeno-burguesa, a impossibilidade de diluir o individualismo fabricado pela moral de classe, os clichês, a retidão epistemológica que não comporta nenhuma variância. É a limitação do agir como ente coletivo e público criado pela subjetividade capitalística. Não mais pelo impedimento físico ou social, mas pelo intelectivo. Os vereadores não sabem o que é uma cidade, não saíram do espectro individualizante. Não é que entre o público e o privado, escolham o segundo. Não há escolha porque a operação epistemológica que permite a compreensão da esfera pública neles não aconteceu. Carregam a sala de estar, com mamãe, papai e a tevê para onde vão.

Desta vez, o proponente da homenagem foi o vereador José Ricardo, que até pode ter cometido um ato de humor involuntário (mostrando a inércia da CMM homenageando a inerte Marilene Corrêa), mas não elimina a escorregadela do vereador, que é um dos poucos atuantes na casa, mas que nesta, foi um igual. Tanto que recebeu elogios rasgados de um dos grandes legisladores da casa, em seu nome e no nome do governador Eduardo ‘Guerreiro de Sempre’ Braga: Arlindo Jr, o Pop da Selva.