O BLOG DA POTÊNCIA/COMUNALIDADE INTEMPESTIVA

Por uso de documento falso na defesa de Ação de Investigação Judicial (Aije), o Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE/AM) ofereceu denúncia contra o deputado estadual Sinésio Campos (PT-AM), o vereador do município de Manacapuru Wanderley Barroso e a superintendente do INCRA no Amazonas, Maria do Socorro Marques Feitosa.

Em outubro do mês corrente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou os dois parlamentares a pagamento de multa de R$ 5 mil por terem usado o interior do prédio federal do INCRA para propaganda política em 2006. A defesa dos acusados afirmou que o INCRA havia cedido um prédio para a comunidade instalar o Centro Social Comunitário Vicente Gonçalves de Freitas. Os acusados, então, na época apresentaram cópia de um ofício Nº 020/08, de janeiro de 2008, dado pela superintendente no Amazonas, Maria do Socorro Marques Feitosa, confirmado em depoimento por Sinésio e Barroso, afirmando que o imóvel onde está localizado o Centro Social tinha sido cedido pelo INCRA.

Em solicitação feita pelo MPE/AM, o INCRA respondeu que não existe em seus arquivos qualquer processo de doação ou cessão do prédio à referida comunidade, ao contrário do que afirmara a superintendente. O que caracteriza crime de falsidade ideológica.

Sobre o fato, afirmou o procurador-regional Edmilson Barreiros: “Está claro que houve a inserção de declaração falsa no primeiro ofício público do INCRA, bem como a utilização do documento para fins eleitorais, o que configura o cometimento de crime de falsidade ideológica”. Crime incluso no Código Eleitoral 4.737/1965, artigo 350.

A denúncia encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas pede a decretação da perda de mandato e a inelegibilidade do deputado Sinésio, do vereador Wanderley Barroso, e a perda do cargo da superintendente do INCRA, Maria do Socorro Marques Freitas.

Com a direção de Fábio Barreto e as interpretações de Rui Ricardo Dias, Glória Pires, Cléo Pires, Juliana Baroni e Milhem Cortaz, pré-estreou na abertura do 42º Festival Internacional de Cinema de Brasília o filme Lula, o Filho do Brasil, que conta a história de Lula desde seu nascimento em 1945, em Pernambuco, sua partida com seus familiares para São Paulo, sua infância, chegada em Santos, sua vida de metalúrgico, sua prisão, e sua apoteoso como líder sindical.

Com uma produção de R$ 12 milhões, considerado o filme mais caro da história do cinema brasileiro, o filme terá como programação apresentações em quase 400 salas do Brasil, sendo sua estreia no circuito esperada para o dia 1º de janeiro. Além de apresentações gratuitas para comunidades pobres e moradores das zonas rurais onde não tem cinema. Todavia, ele não participará da Amostra Competitiva do Festival.

Em uma noite de glamour, alegria, frisson e borbulhanças políticas, a pré-estreia não contou com a presença de Lula, mas com primeira-dama Mariza como sua representante. Entre aplausos, risos, gargalhadas e comentários de pessoas que não pegaram lugares considerados dos privilegiados, se fizeram presentes também manifestantes em defesa da não extradição de Battisti, que levantaram uma faixa chamando atenção sobre o caso.

Para os que afirmaram ser o filme um filme político, Fábio Barreto respondeu: “Esse filme é uma obra de arte para mostrar como o povo brasileiro é lutador, perseverante. É uma homenagem ao povo”.

Por sua vez, o ministro da Educação Fernando Haddad, comentando sobre o filme, disse: “Gostei bastante. Muito bem feito. É bacana ver na tela o que estava escrito no livro. Retrata bem as histórias que eu ouço ele contar da vida dele nas reuniões. Ele tem o hábito de contar essas histórias quando está entre amigos. Acho difícil o presidente superar o nível de popularidade que já tem em função do filme. As pessoas conhecem a história de Lula de 30 anos para cá, os primeiros 30 anos, pouca gente conhece e com o filme vão poder conhecer”.

Enquanto a festa era contagiante na abertura do Festival com o filme Lula o Filho do Brasil, em algum canto o filho da vaidade, Fernando Henrique, devia estar se mordendo de despeito, junto com a trupe do PSDB. É o que dar não ter sido operário, mas um janota burguês.

Poderá ser hoje, dia 17, o dia da renuncia do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joaquim Barbosa, depois de uma licença de 90 dias para tratamento de saúde.

Acometido de uma enfermidade na coluna que o deixa com fortes dores, principalmente quando se encontra sentado, fato que ocorre sempre quando atua no TSE, o ministro deverá, por esse motivo, renunciar à vaga que ocupa naquele Tribunal. “A decisão já está domada”, afirmou. Acreditando, porém, se não acontecer hoje, poderá ser “ou, no máximo, até a quinta feira”.

Já que o ministro Joaquim Barbosa presidiria as eleições de 2010, com sua saída do TSE, o comando passará para o ministro Ricardo Lewandowski. No TSE, a vaga de Joaquim Barbosa será ocupada, como titular, pela ministra Carmem Lúcia, no momento sua substituta. E, segundo entendimentos, o nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Toffoli, será o indicado para a vaga de ministro substituto do TSE. Por exclusão, os outros ministros lhe indicariam para ocupar a vaga.

Anastácia, a construção da liberdade continua.

“Negro é a raiz da liberdade”, cantaram Nilze Carvalho e Sururu na Roda, trecho da música Sorriso Negro, que contagiou a plateia ao se iniciarem as festividades, depois das cerimônias de abertura da Semana da Consciência Negra, caracterizada pela símbolo de luta, realizada no Palácio da Cidade no Rio de Janeiro, que contou com a presença do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.

“Quero lembrar aqueles que começaram essa discussão, na década de trinta, derrubando o mito da igualdade racial no Brasil e apontando a invisibilidade e a exclusão da população negra. A desigualdade vem desde a Abolição da Escravatura, sem que os negros tivessem acesso à terra, ao trabalho e à educação”, discursou entusiasmado o ministro Edson Santos. O ministro lembrou também que 46% dos jovens negros vítimas de mortes não naturais são assassinados. Lembrou ainda que o dia 20, Dia de Zumbi – projeto de sua autoria quando vereador -, que é comemorado como feriado em mais de 700 cidades, é “dia de reflexão sobre a inclusão social, e não dia de descanso”.

Por sua vez, a secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, representando o governador Sérgio Cabral, depois de enaltecer a política de elevação da dignidade negra desempenhada pelo governo atual como fator de vanguarda na causa negra, disse: “A cidade do Rio de Janeiro não tem medo nem temor de travar essa discussão. O estado do Rio de Janeiro implementa uma política de igualdade racial com cidadania, em parceria com a prefeitura e com o governo federal”.

Por seu lado, Paulo Roberto dos Santos, presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro, no mesmo entendimento de Bendita sobre a política do Negro no estado, lembrou que além da criação do Dia do Zumbi e da Consciência Negra, o estado do Rio de Janeiro criou também a Lei estabelecendo o Candomblé como patrimônio imaterial da cultura e do povo fluminense. Falando sobre a luta contra a segregação racial, disse: “Nelson Mandela acreditou na luta, Martin Luther King disse I have a dream (Eu tenho um sonho), Barack Obama disse We can (Nós podemos). Esta é a nossa luta, pelo fim da segregação, pela adoção do sistema de cotas em todo o país”.

Em total comunhão com a festa negra, Denny Glover, ator norte-americano, fez entusiasmado discurso com ênfase ao sucesso do Brasil no contexto internacional.

“O Brasil das grandes possibilidades é o lugar ideal para as mudanças que perseguimos. Nenhuma mentira dura para sempre, e nossa jornada é longa porque o que queremos é importante. A igualdade racial está nos lábios de todos ao redor do mundo, a discussão vem de baixo para cima, todos somos essenciais para essa mudança de paradigma, de como nós pensamos nós mesmos.”

No mais, foi só festa e confirmação da negritude como ontologia da liberdade, como disse o filósofo Sartre.

Para o economista Marcio Pochmann*, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cerca de 70% dos postos de trabalho gerados atualmente já são de trabalho imaterial. Isto faz parte da economia do conhecimento; uma economia movimentada pelos fluxos inventivos do conhecimento aplicados nas novas formas de acumulação do capitalismo cognitivo.

Segundo Pochmann, a antiga política regionalista dos anos 1930, que colocava São Paulo como o grande modelo a ser copiado pelas outras cidades brasileiras, não pode mais ser sustentada, bem como o modelo fordista de produção não é mais viável. “Esse modelo de desenvolvimento fordista de São Paulo está ultrapassado. É verdade que vários estados brasileiros estão numa condição pré-fordista, mas eles não precisam passar pelo fordismo para atingir um novo patamar de desenvolvimento”, afirmou o presidente do IPEA.

Para ele o passado não deve ser mais reproduzido e há a possibilidade de mantermos um desenvolvimento prosseguindo com as políticas sociais do governo Lula. Estas políticas sociais do governo Lula possibilitam o avanço dos ativos conectados ao trabalho imaterial devido as características deste novo tipo de trabalho.

O trabalho imaterial (a partir da filosofia de Maurizio Lazzarato e Antonio Negri) não está atrelado aos limites temporais e funcionais que determinam as divisões, classificações e sujeições identitárias que constituem o organismo da categoria de trabalho própria ao capitalismo. Trabalho morto. Estes atuam como mecanismos de disciplina e controle través de codificações, sobrecodificações e recodificações que tendem a modular os fluxos de energia das potências produtivas dos corpos dos trabalhadores.

Ao contrário, o trabalho imaterial está diretamente ligado a rede de conhecimentos, fazendo com que suas atividades não tenham horário, funções, nem locais fixos de trabalho. Contudo isto não significa que o trabalho imaterial seja de domínio apenas dos mais qualificados. O que está em jogo é a valorização do trabalho do operário, do sujeito que produz na sociedade pós-fordista.

Assim, o trabalho imaterial é produtor e reprodutor de subjetividade, isto é, o valor do trabalho está hibridado com a produção da vida. Nesta perspectiva, o trabalho não está mais sob o comando determinado e determinante de um sujeito pré-concebido. O trabalho não está mais circunscrito a uma redução economicista, mas é o sujeito produzindo a si próprio ao mesmo tempo em que produz e reproduz a vida.

Neste sentido, a política de transferência de verbas do governo Lula permite que as pessoas possam, cada vez mais, não mais ser mensuráveis pela intervenção do chamado empreendedor capitalista, mas que possam construir suas atividades a partir de uma indeterminação absoluta que é a produção de subjetividade livremente, de modo autônomo, tendo no trabalho imaterial o processo constitutivo de experiências criadas e realizadas pelos próprios trabalhadores, já não sujeitados a uma mediação de funções hierarquizadas, mas na produção livre.

Um fato a ser ressaltado é que “o trabalho imaterial não se reproduz (e não produz a sociedade) na forma de exploração, mas na forma de reprodução da subjetividade” (Lazzarato e Negri).

*As citações do presidente do IPEA foram retiradas do portal Carta Maior.

Após o desabamento de três vigas das obras da Rodoanel na rodovia Regis Bittencourt, que caíram sobre alguns veículos e feriram três pessoas, os deputados do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vão tentar instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas que levaram ao desabamento.

Contando já com 22 duas assinaturas – são necessárias 32 – os opositores veem no acidente o momento para instalar a CPI que eles tentam desde 2001. Além de pretenderem, junto ao Tribunal de Contas da União, apurar denúncias de irregularidades já apontadas pelo TCU. Segundo auditoria realizada em 2007 e 2008, as construtoras optaram em usar material diferente do previsto em contrato. A auditoria aponta também 13 irregularidades no percurso de 61 quilômetros.

Para apontar os responsáveis pelo acidente, os deputados da oposição vão protocolar representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e nos ministérios públicos federal e estadual para que sejam investigados os contratos para realização nas obras e seus aspectos físicos na construção.

O frei franciscano, de nacionalidade alemã, Alexander Nocolaus Weber, que se encontrava foragido da Justiça Brasileira desde 2002, condenado que fora na Bahia por atentado violento ao pudor contra um menino de seis anos, foi preso ontem, dia 16, na Inglaterra.

Weber, em 2002, foi preso em flagrante pela Polícia Civil da Bahia e passou a cumprir pena domiciliar na Casa de Repouso dos Frades Franciscanos, em Salvador. Valendo-se de um habeas corpus, fugiu.

O frei, que foi localizado e preso pela Interpol (Polícia Internacional) em um hotel em Londres, deverá ser extraditado para o Brasil para cumprir pena.

Foram 1,16 milhão de empregos gerados no Brasil até outubro. Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, este resultado é o efeito do aquecimento do mercado interno.

Lupi disse não se surpreender com este número, uma vez que eles são o resultado “da solidez do mercado interno, da força da economia nacional e das ações do governo para enfrentar a crise”.

A Agência Brasil noticia que “segundo o ministro, o resultado mostra que o Brasil é o único país do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) a gerar mais de 1 milhão de empregos e disse que no próximo ano o país vai chegar ao saldo acumulado de 2 milhões de empregos. Lupi disse ainda que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país) de 2010 poderá crescer entre 7% e 8%. Entre as áreas que devem ter maior expansão em 2010, ele citou a indústria de transformação e o setor de serviços”.

Pelos resultados de políticas sociais como Bolsa Família, Fome Zero e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a Organização não governamental (ONG) Action Aid Internacional, premiou o Brasil pelas experiências do governo federal que contribuíram para reduzir a fome no país.

O presidente Lula recebeu hoje a premiação em Roma no dia 16, na Cúpula Mundial de Segurança Alimentar, promovida pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Consoante a Agência Brasil, “o diretor internacional da Action Aid” disse que “o principal motivo para que o Brasil seja o líder do ranking foi o fato de 10 milhões de pessoas terem saído da pobreza extrema nos últimos anos. De acordo com ele, o Brasil conseguiu a redução combinando o crescimento econômico com políticas de combate à pobreza e agricultura familiar”.

Segundo Adriano Campolina, “a fome é um fenômeno muito complexo, você não consegue acabar com ela imediatamente. Mas a redução do Brasil foi extremamente substancial, não só rápida como sustentada. Foram políticas coordenadas que deram ênfase à transferência de renda e ao mesmo tempo à agricultura familiar e à produção sustentável”.

Este atual quadro no Brasil é o efeito de um crescimento econômico que não está limitado aos ditames especulativos dos códigos do mercado global, investe em uma economia real onde o pobre surge como potência produtiva presente e onde a política é um compromisso cotidiano transformador, não apenas cargos esvaziados que sustentam um poder despótico.