O BLOG DA POTÊNCIA/COMUNALIDADE INTEMPESTIVA

O programa Bolsa Universidade, da Prefeitura de Manaus, divulgou o resultado da seleção ontem à tarde (clique aqui). Mal conferido o resultado, já chegaram a este bloguinho diversas controvérsias apontadas por candidatos quanto à lisura da seleção. Há quem diga que até filha de juiz conseguiu a pretendida bolsa.

Segundo o regulamento do programa:

“O Programa Bolsa Universidade é uma parceria da Prefeitura de Manaus com Instituições Particulares de Ensino Superior. Serão concedidas bolsas estudantis integrais e parciais de 50% a 75% do valor das mensalidades a estudantes de baixa renda sem condições de custear sua formação em um curso superior, seja de graduação ou sequencial de formação específica.”

No entanto, sejam ou não verdadeiros tais boatos/reclamações, poderá ter até uma importância democrática para a próxima eleição, mas de imediato não arrefecerá a perpetração de qualquer injustiça. Mas há formas simples de denunciar irregularidades de serviços públicos que a população, mesmo a universitária, às vezes desconhece. Entre estas, a mais comum é levar a denúncia ao Ministério Público.

No caso, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) disponibiliza diversas formas de atender as demandas dos cidadãos:

• Você pode comparecer ao Plantão do Ministério Público, que funciona no edifício sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas, situada à avenida Cel. Teixeira, 7995 – Nova Esperança - CEP: 69030-480 (Manaus/AM). Chegando lá, você será recebida(o) por um juiz, que lhe auxiliará a formalizar sua denúncia.

• Caso queira enviar a denúncia por escrito, encaminhe correspondência ao endereço acima, especificando ao Procurador Geral de Justiça, Dr. Otávio de Souza Gomes.

• Há ainda o Disque Denúncia: 0800 092 0500.

• Finalmente, há o Denúncia On-Line, onde você poderá formalizar denúncia via internet.

“Você pode denunciar sobre assuntos de Direito Coletivo e/ou Direito Difuso: crimes ambientais e urbanísticos, saúde, transporte coletivo, desvio de dinheiro público, educação, consumidor, idosos, portador de deficiência, criança e adolescente, atividades policiais, crime organizado, enfim, sobre violações aos direitos do cidadão. Não é necessário a sua identificação, mas para apuração dos fatos, é essencial o máximo de informações da Ocorrência: Quando, Como, Onde, Quem (endereço e identificação do denunciado).”

Todos esses serviços funcionam regularmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Você ainda poderá escolher entre assinar sua denúncia ou denúncia anônima.

No caso específico do Bolsa Universidade, não é nenhum favor que a Prefeitura de Manaus ou as universidades particulares estão concedendo, é um serviço público, portanto não pode ser disponibilizado por favores. Se comprovada sua denúncia, talvez estas instituições passem a servir menos aos anseios mercadológicos, e para a pose de prefeitos preocupados com a “intelectualidade”, e reoriente os saberes para a democratização de uma cidade.